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Receita de Taxas pela Prestação de Serviços na SAESA

Continuando a pesquisa de receitas iniciada neste post, onde foram levantados os valores orçamentários de receita das taxas de serviços da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, notadamente a famosa “taxa do lixo”, foi feita uma pesquisa, agora com relação à SAESA, para confirmar que esta taxa migrou para esta autarquia.

Através da pesquisa do orçamento de receitas da SAESA para 2018, na árvore:

– Receitas Correntes
– Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
– Taxas

foi encontrado o tópico  Taxas pela Prestação de Serviços no valor orçado (previsão para 2018) com valor de 54.000.000,00.

Pode-se notar que esta rubrica não estava presente nos anos anteriores, o que comprova a migração da arrecadação desta taxa da Prefeitura para a SAESA em 2018.

Considerando que o valor apurado no orçamento de receita da Prefeitura em 2017 é de R$ 48.957.467,00, nota-se que o orçamento para 2018 considerou um aumento previsto de 10,29%!

Isso explica a movimentação que está ocorrendo na cidade contra a taxa do lixo, tanto em valor como onde é ela cobrada.  Esta movimentação já está produzindo uma ação pública judicial. Quem desejar informações sobre esta ação judicial podem solicitar detalhes através do e-mail acaopopular.scs@gmail.com.

 

 

 

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