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Nova Solicitação de Informações sobre a Taxa de Poder de Polícia

Considerando a resposta da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul sobre a questão da Taxa de Poder de Polícia (ver este post), foi realizada nova pesquisa no Portal da Cidadania da cidade para tentar localizar o valor de R$ 10.756.874,92 citado na resposta.

Mesmo que tenha havido troca de classificação de receitas quanto à natureza, os orçamentos previstos de 2017 e 2018 guardam certa semelhança. A busca tanto no orçamento previsto como na execução de 2017 não produziu resultado satisfatório, ou seja, não se identificou o valor citado na resposta.

Além desta questão de identificação de onde está o valor citado na resposta, fica sem respaldo o percentual previsto de aumento de 2017 para 2018: 16,78%. Seria aumento de impostos, aumento do número de estabelecimentos comerciais na cidade ou algum outro fator? O percentual é relativamente alto considerando a estagnação econômica do país.

O assunto ainda não ficou completamente esclarecido. Diante disso, foi aberta nova solicitação através do e-SIC com o seguinte teor:

Ver OF. 943/2018 SEFAZ.
1 – Solicito orientação onde encontrar valor R$ 10.756.874,92 na execução de receitas de 2017 no Portal da Cidadania.
2 – Solicito qual foi critério para reajustar a previsão de receita em 16,78% para 2018. Como se chegou a este percentual?
3 – Houve aumento deste imposto?

 

A solicitação recebeu o número xxxxxxxxxxx20180619211132.

Como sempre, o texto fica prejudicado pela limitação de 300 caracteres no formulário de solicitação.

 

 

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