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Resposta da PMSCS sobre Taxa de Poder de Polícia

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respondeu hoje, através do Ofício nº 943/2018-SEFAZ, a questão do valor da Taxa de Exercício do Poder de Polícia que foi apresentando na Previsão Orçamentária de 2018 (veja este posteste post e também este post).

A resposta referencia a Portaria Interministerial STN/SOF nº 5 de 25/08/2015, em que foram alterada a estrutura de códigos de classificação da receita quanto à natureza. Foi estabelecida que esta nova classificação deve ser atendida pelos municípios a partir do exercício financeiro de 2018.

Diante deste quadro, a parte importante do documento trata do valor é esta (clique na imagem para download do PDF completo):

 

O documento informa que o valor arrecadado nesta rubrica em 2017 é de R$ 10.756.874,92. Entretanto, não cita o motivo deste valor não constar

Entretanto, o documento não cita onde se pode encontrar tal valor no Portal da Cidadania. No ano de 2017, execução, só aparecem 2 taxas:

 

A maior é, basicamente, a taxa de coleta e destinação do lixo, que não está sendo tratada aqui.

Ainda restam dúvidas sobre este assunto.

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