PMSCS Insiste em Não Enviar Cópias Eletrônicas

PMSCS Insiste em Não Enviar Cópias Eletrônicas

Desde o dia 10/07/2018 há uma tentativa de se obter detalhes de qual é a resposta e o conteúdo da mesma de forma eletrônica. A Comissão LAI da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul é a responsável por esta troca de mensagens.

Para entendimento, seguem os detalhes.

Dia 10/07/2018:

Uma mensagem da Comissão LAI é recebida com o seguinte teor:

Boa tarde, através de sua demanda  da lei de Acesso a informação , gostaria de informar que esta disponivel  dia 10/07 no Atende Fácil no setor do protocolo para retirada do documento que se encontra na contra-capa, havendo uma taxa de R$5,00 reais devido as cópias.

Desde já agradeço.

Não há assinatura. Não se sabe quem foi o signatário da mensagem.

Dia 10/07/2018:

Imediatamente é encaminhada uma resposta com o seguinte teor:

Boa tarde,
Qual demanda é esta?
Em todas eu solicito cópia eletrônica dos processos. Mais rápido, eficiente e econômico. Peço enviar via eletrônica.
Obrigado.
Dia 12/07/2018:
Reenviada a mesma mensagem do dia 10, já que não houve qualquer resposta da Comissão LAI.
Dia 12/07/2018:
Veio a resposta, tão enigmática como a primeira, também sem assinatura:
 Boa tarde,  Solicitação de serviço nº 1023797 – Processo nº11314/18
Dia 17/07/2018:
Foi realizada uma pesquisa para se tentar identificar, pelos números fornecidos, qual é a solicitação. Nada encontrado. Então, foi respondido:
Boa noite,
Considerando estes números informados, não consegui identificar qual é o pedido. Estes números devem ser internos e não o que é mostrado no momento da abertura da solicitação.
Independente disso, não veio o documento digitalizado junto ao email. Peço novamente, como na solicitação original (qualquer que seja), que as informações sejam enviadas de forma eletrônica.
Obrigado.
Dia 19/07/2018:
Reenviada a mensagem do dia 17, já que não houve qualquer resposta da Comissão LAI.
Dia 20/07/2018:
Chegou nova resposta da Comissão LAI, também sem assinatura. O teor é este:

Informo que não é possivel o fornecimento das cópias escaneadas na forma solicitada por V.Sª, tendo em vista o disposto no art.9º do Decreto Municipal nº10.525 de 05 de julho de 2012.

Reitero que o processo permanecerá à disposição no Atende Facil por 03 dias, conforme art:7º §6º do mesmo Decreto, após tal prazo os autos serão remetidos ao arquivo.

Dia 20/07/2018:
Foi respondida imediatamente com o seguinte texto:
Olá,
Ainda não sei quem escreve as mensagens, já que não há assinatura. Nem as mensagens são dignas de transparência? Mas, vamos lá.
Eu não pedi cópia dos documentos. Aliás, nem sei do que se trata. A resposta ainda não informou sobre qual protocolo é esta resposta.
O decreto diz que as CÓPIAS SOLICITADAS serão cobradas e não podem ser escaneadas. Não é o caso. Qualquer que seja o que foi pedido, desejo apenas a explicação de algum ponto e um arquivo eletrônico.
Peço rever esta questão e providenciar tanto a explicação do que se trata esta resposta como o arquivo digitalizado.
Estou encaminhando cópia desta para a Ouvidoria, para que ela possa auxiliar neste processo.
Obrigado.
Claro que o decreto não cita cópias eletrônicas ou escaneamento de documentos. Ele é de 2012! Tanto que neste mesmo decreto não é citado nem mesmo a possibilidade de uso de um e-SIC, que foi criado em algum momento depois deste decreto e, claro, não teve a reedição do mesmo para contemplar esta possibilidade. É notório que a velocidade da digitalização e internet é muito mais rápida do que os velhos procedimentos burocráticos. Mas a Comissão LAI continua com seus procedimentos arcaicos, demorados e burocráticos. Infelizmente.
Esta mensagem de resposta encaminhada hoje foi com cópia para a Ouvidoria. Não que se deva esperar muito deste órgão, já que nenhuma das solicitações anteriores produziram, no mínimo, uma resposta. São ignoradas.

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