Resposta da PMSCS sobre Ausência de Matrícula no Portal da Transparência

Resposta da PMSCS sobre Ausência de Matrícula no Portal da Transparência

Foi recebida em 08/08/2018 uma mensagem eletrônica com a resposta da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul sobre a solicitação de informação sobre a ausência do número da matrícula no Portal da Transparência. Veja este post para entender o caso e suas implicações. A mensagem recebida vinha acompanhada do Ofício SEPLAG 158/2018 de 06/08/2018, cujo parte principal do conteúdo está na imagem abaixo (para obter o arquivo original em PDF, clique aqui).

 

A resposta cita uma determinação judicial, mas não indica a fonte. Diante disso, foi aberta nova solicitação através do serviço e-SIC da Prefeitura com o seguinte texto:

Ofício SEPLAG 158/2018: Solicito cópia ELETRÔNICA da determinação judicial relatada no ofício.

 

O protocolo desta solicitação é o xxxxxxxxxxx20180829092544.

Vale ressaltar que a forma atual de apresentação das informações não é ruim, já que apresenta informações diretas e individualizadas de nome, cargo, secretaria, departamento, valor bruto, valor do desconto e valor líquido. Entretanto, a falta do número de matrícula dificulta a comparação entre meses distintos.

De posse desta determinação será possível saber a motivação do pedido que gerou a determinação judicial.

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