Teceira Resposta da PMSCS sobre Contrato ENSIN

Teceira Resposta da PMSCS sobre Contrato ENSIN

Foi recebida hoje uma mensagem da Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) de São Caetano do Sul acompanhada do Ofício SEPLAG 204/2018 de 28/09/2018, que trata da solicitação de acesso ao contrato da empresa ENSIN (veja este post para entender o assunto).

Veja a parte central do ofício:

(clique aqui para ver o documento na íntegra)

 

O ofício informa que o contrato com a empresa ENSIN está disponibilizado no site do município, em área dedicada a contratos e outros documentos legais com terceiros. O acesso pode ser feito através do endereço http://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/ e, no bloco EMPRESAS no rodapé, deve-se clicar em Editais e Licitações. Este link leva o interessado ao endereço http://licitacao.saocaetanodosul.sp.gov.br/web/.  É preciso efetuar um rápido cadastro para se ter acesso ao conteúdo.

Isso foi feito e obtivemos acesso ao menu Contratos, dentro do bloco DOCUMENTOS (lateral esquerda, parte de baixo).

Na busca por ENSIN, encontramos diversos documentos que, ao serem abertos, continham informações de outro fornecedor (PRO-JECTO). Finalmente encontramos o documento “12331.2015_CONTRATO_3ºaditivo ao contrato 34.2016 ENSIN”, em PDF (clique aqui para obter uma cópia), que trata de um aditivo ao contrato 34/2016 que prorroga o contrato original e estabelece o novo valor para o período. Não há detalhes do serviço contratado e do percentual aplicado sobre o contrato original.

Ao se pesquisar no ano de 2016 o contrato original, chegamos a um “beco sem saída”. Não há contratos disponibilizados!

 

Nesta situação, mais uma vez não há informações para qualquer avaliação de valores de mão-de-obra pagas para e empresa ENSIN. É preciso recorrer novamente ao e-SIC e pedir informações. Isso foi feito agora, com o seguinte teor:

Ofício Seplag 204/2018: o 3º aditivo ao contrato 34/2016 da ENSIN foi localizado no site, entretanto, ao se consultar o ano de 2016 não há documentos. Peço a cópia ELETRÔNICA do contrato inicial com a ENSIN ou o link direto da sua localização no site. Obrigado.

 

O protocolo desta solicitação é o 20181001170928.

É possível notar o desinteresse da administração pública em fornecer informações precisas, diretas e coerentes. Se atentarmos para o histórico deste único assunto, temos:

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