Resposta (parcial) da PMSCS sobre Distribuição do Informativo

Resposta (parcial) da PMSCS sobre Distribuição do Informativo

Foi recebida hoje uma mensagem da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, através da Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação), o Ofício Seplag 213/2018 (clique aqui para obter o documento), também de 03/10/2018, como resposta à solicitação de informações sobre o contrato com os Correios que distribuíram o Informativo do 141º Aniversário de São Caetano do Sul (veja este post para entender o assunto).

O ofício tem basicamente esta informação:

 

Antes de falar sobre a resposta, cabe comentar os passos necessários para se obter a informação. Ao acessar o site, é preciso chegar ao rodapé e procurar o link “Editais e Licitações” dentro do grupo Empresa. Este link leva ao endereço http://licitacao.saocaetanodosul.sp.gov.br/web/ (qual o motivo de não passar este link diretamente?), onde é preciso ter ou fazer na hora um cadastro para acesso. Fazendo este processo de identificação, é possível acessar a área de interna, onde se encontra o bloco DOCUMENTOS, e, dentro dele, o item Contratos. Ao se chegar neste ponto, encontramos tópicos de contratos de 2013 a 2018. Clicando em Contratos 2018 chegamos a um bloco de opções com diversas linhas de informação.

Conseguimos encontrar o item PROC. 5085-2001_ CONTRATO_ CORREIO, que ao se clicar, obtemos um documento chamado Aplicativo2(2018-10-2)0022.zip!! O nome não guarda qualquer relação com o título clicado. Além disso, é em formato .zip, ou seja, precisa ser baixado e descompactado para se ter acesso ao conteúdo. O arquivo descompactado tem o nome (nada coerente) Aplicativo2(2018-10-2)0022.PDF. Finalmente chegou-se ao contrato 9912345103 assinado em 10/03/2014! Isso mesmo, um contrato de 2014 dentro do bloco de contratos de 2018. O prazo deste contrato é de 12 meses.

Ao avaliar o contrato, percebe-se que ele é um contrato tipo “guarda-chuva”, que pode receber anexos com os serviços desejados, a qualquer tempo. Ao se constatar isso, foi feita a busca para localizar um aditivo que tenha sido feito para prorrogar o prazo do contrato original.  Conseguimos encontrar o arquivo PRC.5085-2001%20CONTRATO%20CORREIO.pdf, que prorroga o contrato até 10/03/2018, com previsão de despesas na ordem de R$ 679.068,49 para o período.

Mas ainda faltava um aditivo, que seria o que incluiria no rol de serviços a Mala Direta Postal Domiciliária. Depois de muita procura encontramos o arquivo Aplicativo2(2018-10-2)0017.PDF (novamente um nome que não identifica nada) que contém o aditivo para este serviço, datado de 22/06/2015, com prazo ajustado ao contrato original.

Pronto, temos o conjunto inicial mínimo de informações para avaliar o assunto. Claro que a organização dos documentos digitalizados da prefeitura é primária (se é que se pode chamar de organização). Não há forma de busca de contratos, os nomes são estranhos ao conteúdo e os documentos estão em locais incorretos.

Voltando à solicitação, a primeira questão não foi respondida. A solicitação pedia “esclarecimento sobre o significado do texto “Distribuição Lei 6.538/78, Art. 40, § 1º” que consta no “Informativo do 141º Aniversário do Município de São Caetano do Sul””. Nenhuma palavra sobre este ponto. Apenas a disponibilização do contrato dos Correios é que foi respondida.

A mensagem recebida, que pede confirmação de recebimento, foi devolvida registrando esta ausência. Entretanto, por garantia de que a informação seja considerada, foi aberta nova solicitação através do e-SIC com o seguinte teor:

Sobre Ofício Seplag 213/2018: faltou esclarecimento sobre o significado do texto “Distribuição Lei 6.538/78, Art. 40, § 1º” que consta no “Informativo do 141º Aniversário do Município de São Caetano do Sul”.

 

O protocolo desta solicitação é o 20181003155208.

 

 

 

 

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