Terceira Resposta da PMSCS sobre Portal Saúde

Terceira Resposta da PMSCS sobre Portal Saúde

Em 17/09/2018 foi recebida uma mensagem da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul na qual foi anexado o Ofício 545/2018 de 12/09/2018, cujo teor é a resposta de solicitação aberta em 10/09/2018 (veja este post) sobre o contrato entre a Prefeitura e a Fundação ABC em relação ao desenvolvimento do aplicativo Portal da Saúde 24 horas. O ofício integral em PDF pode ser baixado aqui.

A parte principal do ofício é esta:

Aqui temos uma informação importante: os contratos e aditivos passaram a ser disponibilizados de forma eletrônica no Portal da Cidadania da cidade (veja este link). Em vezes anteriores a resposta era a disponibilização em papel com custas de de cópia e necessidade de retirada no Atende Fácil. Apenas para lembrar, foi solicitado o encaminhamento de cópia eletrônica do documento, como prevê a legislação da Lei de Acesso à Informação. Nota-se que a insistência em solicitar documentos em formato digital está surtindo efeito dentro da administração da cidade.

De posse desta informação sobre a disponibilização dos documentos, foi feito um trabalho de pesquisa nos 25 documentos que constam nas 2 páginas deste portal, mas não foi identificado nenhum item específico com relação ao desenvolvimento do aplicativo. Aparentemente ele está embutido no contrato geral de gestão (veja este link), firmado entre a Prefeitura e a Fundação.

Diante desse fato, será preciso esperar a resposta de nossa solicitação efetivada junto à Fundação ABC (veja este post com a solicitação), realizada em 17/09/2018, para que se tenha mais informações a respeito deste contrato.

 

 

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