Respostas da Câmara Sobre Questões da Folha de Pagamento (parte 3)

Respostas da Câmara Sobre Questões da Folha de Pagamento (parte 3)

Dando continuidade ao assunto da sobre Questões da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de São Caetano do Sul (veja a parte 1 neste link e a parte 2 neste link), esta terceira parte é a resposta da solicitação realizada em 16/07/2018, em que se solicitava informações sobre a inexistência de corta-teto nos contracheques de 6 profissionais que constavam na folha de pagamento no mês 06/2018. Ou seja, são profissionais que recebem um valor líquido maior do que a remuneração bruta do prefeito da cidade.

O terceiro item da resposta à solicitação deste arquivo é este:

 

Assim, a resposta apresenta a informação de que todos são casos com pendência judicial.

Na consulta ao site do TJSP encontramos:

  • 0007144-77.2003.8.26.0565 (565.01.2003.007144) Suspenso
    Última movimentação: 28/08/2018 Arquivado Provisoriamente – ajuste de planilha
  • 0003265-96.2002.8.26.0565 (565.01.2002.003265) Extinto
    Última movimentação: 07/06/2013 Mudança de Classe Processual
  • 0007300-02.2002.8.26.0565 (565.01.2002.007300) Extinto
    Última movimentação: 07/06/2013 Mudança de Classe Processual
  • 0007299-17.2002.8.26.0565 (565.01.2002.007299) Extinto
    Última movimentação: 07/06/2013 Mudança de Classe Processual
  • 9130418-92.2008.8.26.0000 (994.08.074016-8) Em Grau de Recurso
    Última movimentação: 18/09/2018 Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal (STF)
  • 0007298-32.2002.8.26.0565 (565.01.2002.007298) Extinto
    Última movimentação:  07/06/2013 Mudança de Classe Processual

Apenas dois deles tem movimentação recente. Os demais tiveram sua última movimentação em 2013 e estão extintos.

O assunto do corta-teto será tratado novamente em outra postagem, já com a resposta da solicitação nº 40 de 04/09/2018 (veja este post), solicitação esta provocada por uma matéria publicada no ABCD Jornal em 03/09/2018.

 

 

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