Resposta Imediata da Câmara Municipal de SCS

Resposta Imediata da Câmara Municipal de SCS

De forma inesperada e fora do comum, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu em menos de 24 horas a solicitação 46/2018 (veja este post com o assunto e detalhes).

Para facilitar o entendimento, segue o texto do que foi solicitado ontem:

A solicitação 42/2018 foi aberta em 06/10/2018 e adiada em 25/10/2018 com a informação de estar “aguardando informações das diretorias competentes”. Entretanto, a geração dos arquivos ocorreram no dia 18/10/2018, sendo que os mesmos não contém nenhum complemento ou documento adicional.

Solicito cópia de documentos internos (memorandos, ofícios, bilhetes, etc.) que comprovem a tramitação e respostas da diretoria e, em consequência, justifiquem a necessidade de adiamento do prazo inicial de 20 dias para a resposta.

Além disso, o arquivo base foi o Excel, que trabalha com o arquivo no formato XLSX, um dos formatos indicados na solicitação. Entretanto, o formato encaminhado foi um PDF, gerado a partir do Excel. Qual o motivo do não envio das informações no formato solicitado?

Para conhecimento, segue anexado a imagem do meta-dados do arquivo de 2017.

 

Já a resposta veio hoje, com o seguinte texto:

Prezado Hamilton,

Ocorre que os pedidos abertos no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) números 40, 42, 43 e 44 tramitaram no mesmo processo, pois tratavam de informações sobre os mesmos temas e do mesmo solicitante. O processo tramitou, primeiramente, na Diretoria Administrativa, que forneceu parcialmente os dados aos seus pedidos. Posteriormente, seguiu à Diretoria Jurídica para complementar informações referentes aos servidores que têm vencimentos acima do corte remuneratório, já que possuem processos judiciais pendentes de decisão.

Reitero que TODAS as informações solicitadas foram enviadas a você de acordo com a Lei da Transparência, tanto quanto à integralidade dos dados quanto aos prazos. Assim, como sempre fizemos.

Estamos à disposição.

Atenciosamente,
Fernando Scarmelloti
Ouvidoria

 

A resposta foi rápida, embora não tenha sido satisfatória. Assim, foi aberto um recurso com o seguinte texto:

Fernando,

Os assuntos podem ser similares (tratam de remuneração de profissionais), mas a solicitação 42/2018 não tem relação com a questão do corta-teto. Se houve uma vinculação informal das solicitações, a mesma foi uma decisão interna. Isso não legitima uma prorrogação de prazo. Ao que consta nos meta-dados, os arquivos estavam prontos bem antes do prazo inicial final.

Quanto à questão do formato do arquivo enviado não houve resposta. Peço esclarecimento também sobre esta questão.

Além disso, como é de seu conhecimento, a Lei de Transparência exige a apresentação destas informações de forma imediata, na medida em que ocorrem, no site de transparência da entidade, sem necessidade de solicitação específica, o que a Câmara não tem realizado. O mesmo é válido com relação aos formatos que devem estar disponíveis no site para acesso não humano (automatizado).

Agradeço uma resposta mais detalhada e documentada. Obrigado.

Hamilton

 

Agora é aguardar melhor esclarecimento sobre os pontos solicitados.

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