Resposta da PMSCS Sobre Dúvidas a Respeito de Médicos e Psicólogos

Resposta da PMSCS Sobre Dúvidas a Respeito de Médicos e Psicólogos

Foi recebido em 15/10/2018 uma mensagem eletrônica da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul em resposta à solicitação de informações realizada em 27/09/2017 (veja este post) contendo o Ofício 583/2018 de 04/10/2018. Para obter o ofício de 2 páginas na íntegra, clique aqui e aqui.

Neste ofício são detalhados os casos que foram identificados como estranhos ou inconsistentes nesta avaliação (veja o post).

Caso 1: duplicidade de funções, totalizando 64 horas semanais de Graziella Gobbetti. Veja a parte do ofício que trata desta questão:

 

A lei citada na resposta pode ser vista aqui. O artigo 4º desta lei é este:

E a parte do anexo II que consta o cargo a ser extinto é este:

Ao que parece, mesmo sendo extinta a FUMUSA e os cargos também extintos, os funcionários foram incorporados à prefeitura. É em função desta incorporação que na relação da folha de pagamento de outubro/2018 (veja este post o caso de vencimento maior do que R$ 10.000,00) constam 2 remunerações para esta profissional:

GRAZIELLA GOBBETTIMEDICO SOCORRISTAR$ 4.280,87R$ 233,24R$ 4.047,63
GRAZIELLA GOBBETTIMEDICO (F)R$ 17.284,38R$ 4.303,76R$ 12.980,62

 

A resposta, entretanto, não informa os horários de trabalho, já que as 2 funções totalizam 64 horas semanais (algo próximo a 288 horas mensais). Para que se possa entender como esta atuação se dá na prática, foi aberta nova solicitação de informações contendo o seguinte texto:

Solicito os horários de trabalho de Graziella Gobbetti nas 2 funções que ela ocupa e cópia do registro de presença dos últimos 6 meses de cada função exercida. Obrigado.

 

Esta solicitação recebeu o número de protocolo 20181109093151.

Caso 2: indicação de licença do INSS e rendimento na folha de pagamento. Veja a parte do ofício que trata desta questão:

Ao que tudo indica, situação totalmente normal.

Caso 3: divergência de dados entre planilha e folha Veja a parte do ofício que trata desta questão:

 

A informação inicial recebida não indicou a situação dos primeiros 7 casos da lista acima.

Já o caso da Rosana Tobias Morais Koerner carece de mais informações. Na folha de pagamento ela consta mensalmente, como na de outubro/2018:

ROSANA TOBIAS MORAIS KOERNERPSICOLOGOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEManutenção das UBSR$ 4.000,07R$ 614,53R$ 3.385,54

 

Se ela está à disposição do Forum, como isso é administrado? Para sanar esta lacuna, foi aberta outra solicitação de informações através do e-SIC da Prefeitura com o seguinte texto:

Sobre Ofício 583/2018, caso ROSANA TOBIAS MORAIS KOERNER: solicito detalhes de como se procede esta cessão de funcionário ao Forum e como é tratada a questão dos valores pagos mensalmente. Há ressarcimento? Qual o prazo? Como se procede o controle de presença? Qual o controle sobre o profissional?

 

Esta solicitação recebeu o número de protocolo 20181109110747.

Ainda neste bloco de informações, sobre os 6 últimos profissionais listados a informação é de que eles não estão alocados na SESAUD, signatária do ofício. Entretanto, não veio a informação de quem responde por estes profissionais e muito mesmo encaminhado tal questionamento à secretaria responsável para providenciar a resposta. Assim, foi aberta nova solicitação através do e-SIC da Prefeitura com o seguinte teor:

Ofício SESAUD 183/2018: Solicito matrícula, local e horário de trabalho dos 6 profissionais que estão listados na pág.2 do ofício e que não são de responsabilidade da SESAUD. Obrigado.

 

Esta solicitação recebeu o número de protocolo 20181109111459.

 

 

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