Nomes e Cargos da Câmara de Jan/2017 a Set/2018

Nomes e Cargos da Câmara de Jan/2017 a Set/2018

Conforme informado em 07/11/2018 (veja este post) a Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu à solicitação de informações sobre nomes, cargos e salários dos profissionais da casa, de janeiro de 2017 a setembro de 2018. Foram encaminhados 2 arquivos em formato PDF, um para o ano de 2017 e outro para o ano de 2018. Durante este período foi realizado um trabalho técnico de conversão destas informações em um banco de dados.

Este trabalho, infelizmente, foi necessário pela ação deliberada da Câmara em atrasar e dificultar a divulgação das informações. Você pode conferir esta situação neste post, onde é relatada e comprovada a atuação desta casa do povo. Este desrespeito e manobras para dificultar o livre acesso às informações, como prevê a Lei da Transparência, vem de longa data. O assunto já foi repassado ao Ministério Público de São Caetano do Sul (veja este post com detalhes). Infelizmente, até onde se sabe, o MP ainda não atuou na apuração destes fatos.

E, mais uma vez, a Câmara mostra que não deseja transparência. A resposta do recurso apresentado (veja este post) já veio. Ele apenas confirma o menosprezo desta casa do povo para com a divulgação das informações de forma aberta e transparente. Veja a resposta:

Prezado Hamilton,

Deixo à sua disposição, de forma presencial, para vistas, o processo que trata de sua solicitação, na sala da Ouvidoria do poder Legislativo de São Caetano do Sul (Avenida Goiás, 600, 2º andar).

Estamos à disposição.

Atenciosamente,
Fernando Scarmelloti
Ouvidor

 

A Câmara condiciona o fornecimento dos documentos à uma visita  presencial! E não dá uma palavra sobre a recusa de enviar o arquivo em formato tratável (XLS, CSV, etc.) ou na divulgação no site da Câmara, como é sua obrigação. Qualquer documento, real ou não, que possa ser mostrado em uma visita não irá se sobrepor ao comportamento da Câmara. Apenas para lembrar, o PDF foi gerado a partir de um arquivo XLSX, como mostrado neste post. Não há qualquer custo ou trabalho extra, proibição legal ou  mesmo dificuldade técnica. Falta apenas vontade para liberar neste formato.

Mas vamos aos resultados. Após a execução deste trabalho braçal demorado, foi possível obter toda a lista de remunerações e cargos da Câmara e já está à disposição para a consulta pública por nome. O sistema foi modificado e a página de serviços do site Cidade em Números agora contempla a busca também de profissionais da Câmara!

Por exemplo, ao efetuar uma busca pelo nome “campanella” (apenas exemplo, poderia ser qualquer outro) é possível identificar estas pessoas:

Consulta nome Campanella no site

O primeiro bloco mostra as pessoas na administração municipal direta e autarquias, o segundo bloco os terceiros e o último bloco a Câmara Municipal.  Ao lado de cada nome há uma lupa que permite ver os meses com remuneração e o cargo ocupado. A apresentação dos valores individuais ainda é um assunto que está sendo estudado.

Nesta mesma manutenção do sistema foi ampliado o número máximo de consultas por dia por pessoa: passou a 20 (era 10 até ontem).

Quem ainda não conhece o mecanismo, basta visitar a página de serviços, clicar na frase em vermelho “acesse este link” e, na página seguinte, há um campo para que você digite parte do nome a ser pesquisado. Depois disso, basta clicar no botão “Consultar” e aguardar a montagem dos resultados logo abaixo.

No caso da Câmara, há uma situação ainda a ser avaliada, que é a existência de duas ou mais indicações de pagamento para algumas pessoas no mesmo mês. Pode ser que a Câmara tenha holerites separados para férias, 13º e outras situações, o que justificaria esta situação.

Ainda há muito o que ser trabalhado com as informações recebidas. Na medida que forem gerando resultados elas serão informadas.

E para que esta divulgação possa ser mantida, foi aberta nova solicitação no portal e-SIC da Câmara com o seguinte teor:

Solicito o detalhamento das despesas da Câmara Municipal de São Caetano do Sul incluídos na rubrica “FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS”, de outubro e novembro de 2018.

No detalhamento peço incluir a matrícula, o nome do funcionário, situação, vínculo, função, valor bruto e valor líquido do mês.

Todos os profissionais (ativos ou inativos) devem estar presentes, de forma que os valores totais sejam coincidentes com os lançamentos mensais da prestação de contas (gastos mensais).

Importante: Peço que as informações sejam disponibilizadas em formato eletrônico tratável (arquivo XLS, XLSX, CSV, XML ou similar), mês a mês (um arquivo por mês), conforme preconiza o art 8º § 3º da Lei 12.527/2011.

 

Esta solicitação recebeu o número de protocolo 50/2018.

E como você pode notar, continuamos a usar a logomarca da Câmara com a tarja de luto. É impensável e lastimável que a casa do povo tenha este comportamento. Esta tarja continuará sendo utilizada até que a Câmara tenha uma efetiva transparência nas ações e informações.

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