Site do MP Mostra Processo Sobre Falta de Transparência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Site do MP Mostra Processo Sobre Falta de Transparência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Conforme informado em 04/05/2018 (veja este post), foi encaminhado ao Ministério Público de São Caetano do Sul um documento com o título “Desrespeito à lei da transparência pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul“.

Sobre este assunto, recebemos em 16/05/2018 a informação do MP de que o documento havia sido protocolado sob o número 390/18 (veja este post).

Já em 23/10/2018 foi encaminhado novo documento ao mesmo Ministério Público com o título “Prevaricação na Câmara Municipal de São Caetano do Sul” (veja este post). Sobre este novo documento, não havíamos recebido o número do protocolo até hoje.

Após novas mensagens ao MP solicitando o número do protocolo, hoje recebemos uma mensagem importante:

Sua denúncia foi juntada no Inquérito Civil nº 14.0674.0000950/2018, em andamento na 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul.

 

Com esta informação, foi efetuada uma pesquisa no site SISMP Integrado e lá consta todo o andamento do processo (veja este link). O assunto registrado pelo MP é “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO“. Neste site constam as seguintes movimentações:

DataMovimentaçãoDetalhe
21/11/2018EM CUMPRIMENTO
21/11/2018MANIFESTAÇÃO DIVERSA
14/11/2018CONCLUSOS
21/09/2018EM CUMPRIMENTO
20/09/2018MANIFESTAÇÃO DIVERSA
17/08/2018CONCLUSOS
31/07/2018EM CUMPRIMENTO

Não há detalhes sobre os conclusos e manifestações diversas e quando o segundo documento entrou no processo.

Mas as datas coincidem com uma pequena mudança de postura da Câmara com relação aos pedidos de informação. Até maio/2018, praticamente nada era respondido. A partir de agosto/2018 as respostas começaram a aparecer. Ainda está longe do ideal e de como prevê a Lei de Acesso à Informação, mas já é um progresso.

Havendo mais informações a respeito, serão publicadas aqui neste site.

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