Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Site do MP Mostra Processo Sobre Falta de Transparência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Conforme informado em 04/05/2018 (veja este post), foi encaminhado ao Ministério Público de São Caetano do Sul um documento com o título “Desrespeito à lei da transparência pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul“.

Sobre este assunto, recebemos em 16/05/2018 a informação do MP de que o documento havia sido protocolado sob o número 390/18 (veja este post).

Já em 23/10/2018 foi encaminhado novo documento ao mesmo Ministério Público com o título “Prevaricação na Câmara Municipal de São Caetano do Sul” (veja este post). Sobre este novo documento, não havíamos recebido o número do protocolo até hoje.

Após novas mensagens ao MP solicitando o número do protocolo, hoje recebemos uma mensagem importante:

Sua denúncia foi juntada no Inquérito Civil nº 14.0674.0000950/2018, em andamento na 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul.

 

Com esta informação, foi efetuada uma pesquisa no site SISMP Integrado e lá consta todo o andamento do processo (veja este link). O assunto registrado pelo MP é “DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO“. Neste site constam as seguintes movimentações:

DataMovimentaçãoDetalhe
21/11/2018EM CUMPRIMENTO
21/11/2018MANIFESTAÇÃO DIVERSA
14/11/2018CONCLUSOS
21/09/2018EM CUMPRIMENTO
20/09/2018MANIFESTAÇÃO DIVERSA
17/08/2018CONCLUSOS
31/07/2018EM CUMPRIMENTO

Não há detalhes sobre os conclusos e manifestações diversas e quando o segundo documento entrou no processo.

Mas as datas coincidem com uma pequena mudança de postura da Câmara com relação aos pedidos de informação. Até maio/2018, praticamente nada era respondido. A partir de agosto/2018 as respostas começaram a aparecer. Ainda está longe do ideal e de como prevê a Lei de Acesso à Informação, mas já é um progresso.

Havendo mais informações a respeito, serão publicadas aqui neste site.

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