Câmara de SCS Responde Sobre Folha de Outubro e Novembro/2018

Câmara de SCS Responde Sobre Folha de Outubro e Novembro/2018

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu no dia 14/12/2018 a solicitação de informações nº 50/2018 (veja este post), solicitação esta de 29/11/2018. Um ponto positivo para o comportamento da Câmara, que não usou os 20+10 dias máximos previstos na legislação para responder a esta solicitação.

Entretanto, o ponto positivo fica somente aí. A Câmara ainda não atende de forma correta e adequada as solicitações de informação e nem dispõe de um portal de transparência com o conteúdo aberto como previso em lei.

A solicitação que foi feita, onde se reforçou que os arquivos dos meses de outubro e novembro de 2018 fossem enviados em formato de planilha eletrônica ou similar, própria para tratamento por programas, não foi obedecida. Novamente a resposta foi em formato PDF, que é inadequado para tratamento direto. Um arquivo em formato PDF precisa ser tratado manualmente para que se tenha condições de análise. E não se pode dizer que seja por dificuldade técnica! Também desta vez a base de informações foi justamente o programa Excel, que tem seu formato natural o XLSX (planilha eletrônica, como solicitado). É o mesmo caso relatado e documentado neste post. E isso é um mero capricho da solicitação? Absolutamente não: a lei prevê a disponibilidade das informações no site da Câmara, em formato para entendimento humano e para tratamento eletrônico automatizado. Isso não é seguido pela Câmara.

Por fim, depois do trabalho manual de preparação dos dados, foi possível efetuar a primeira análise comparativa de Remuneração Bruta da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, entre 2017 e 2018. Veja o quadro abaixo.

 

A variação mensal é grande e, praticamente todos os meses de 2018 o valor é maior do que em 2017.  Considerando que o número de profissionais seja relativamente estável, é muito provável que as variações se devam a rendimentos extras eventuais. Uma nova análise será feita neste sentido para entender melhor este comportamento.

Como os dados não são públicos de forma automática, em alguns dias será aberta nova solicitação para o envio das informações de dezembro de 2018, quando será possível completar o quadro acima.

É importante salientar que todos os rendimentos são considerados. Assim, férias, 13º e qualquer remuneração extra é computada como rendimento bruto.

E como você pode notar, continuamos utilizando a logomarca da Câmara com a tarja de luto. Esta tarja continuará sendo utilizada até que a Câmara tenha uma efetiva transparência nas ações e informações.

 

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