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Registro de Presença de Funcionário com Dupla Jornada

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, em resposta à solicitação de informações de 09/11/2018 (veja este post, item 1), enviou por mensagem eletrônica o Ofício SEPLAG 251/2018 de 03/12/2018, disponibilizando o acesso às Fichas de Frequência da profissional com dupla identificada na avaliação dos profissionais médicos e psicólogos.

A parte principal do ofício é esta (clique na imagem para obter a íntegra):

Para se obter as cópias foi necessário a ida ao Atende Fácil da cidade para efetuar o pagamento de R$ 5.80. Esta ação foi executada pelo “Apoio Logístico/Financeiro em São Caetano do Sul” (veja este post). Você pode obter o documento completo (ofício e anexos) aqui.

A avaliação das Fichas de Frequência dos últimos 6 meses (maio a outubro de 2018) mostra alguns fatos curiosos:

  • A ficha de frequência apresentada é manual. A Prefeitura de São Caetano do Sul não tem um registro eletrônico de ponto? Como é o controle e a administração de presença de mais de 6.000 profissionais diretos (e talvez mais os terceirizados), distribuídos em diversos próprios da prefeitura? Em um ambiente como este (alto volume e diversidade de locais), este controle manual é ineficaz.
  • As anotações parecem ser pró-forma. Os horários são praticamente os mesmos durante todo o mês, com praticamente nenhuma variação no mês na entrada e saída. Veja exemplo abaixo:
  • O visto do servidor e do superior são os mesmos. Veja exemplo abaixo:
  • O intervalo entre a saída da primeira jornada e a entrada na segunda jornada gira entre 30 minutos e 60 minutos, havendo casos de menos de 10 minutos. Este intervalo deveria ser suficiente para deslocamento e alimentação, já que a segunda jornada não consta com pausa para alimentação.
    Veja intervalos de 30 minutos:


    E intervalos de 10 minutos:

 

Fora esta questão documental, fica a dúvida sobre a capacidade física de dupla jornada diária (das 7h00 às 21h48), de forma constante. Na iniciativa privada isso seria algo sério e não desejado, pois afeta o discernimento e capacidade intelectual. Se considerarmos que a profissional atua como médica, este ponto é um agravante.

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