Solicitação de Informações Folha Dez/2018 à Câmara Municipal de SCS

Solicitação de Informações Folha Dez/2018 à Câmara Municipal de SCS

Foi aberta agora uma nova solicitação no portal e-SIC da Câmara Municipal de São Caetano do Sul com o seguinte conteúdo:

Solicito o detalhamento das despesas da Câmara Municipal de São Caetano do Sul incluídos na rubrica “FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS”, de dezembro de 2018 (incluindo o 13º salário ou similar).

No detalhamento peço incluir a matrícula, o nome do funcionário, situação, vínculo, função, valor bruto e valor líquido do mês.

Todos os profissionais (ativos ou inativos) devem estar presentes, de forma que os valores totais sejam coincidentes com os lançamentos mensais da prestação de contas (gastos mensais).

Importante: Peço que as informações sejam disponibilizadas em formato eletrônico tratável (arquivo XLS, XLSX, CSV, XML ou similar), mês a mês (um arquivo por mês), conforme preconiza o art 8º § 3º da Lei 12.527/2011.

 

Com o recebimento destas informações será possível efetuar um comparativo completo entre 2017 e 2018. As informações anteriores já foram encaminhadas em resposta solicitações anteriores, salientando o fato de que o formato nunca é como solicitado (veja detalhes aqui).

Esta solicitação recebeu o número de protocolo nº 53/2018.

Os dados publicados no portal da transparência da casa não é condizente com a legislação e impede o acesso automatizado para busca de informações. Este assunto está com o Ministério Público (veja detalhes aqui).

E como você pode notar, continuamos utilizando a logomarca da Câmara com a tarja de luto. Esta tarja continuará sendo utilizada até que a Câmara tenha uma efetiva transparência nas ações e informações.

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