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Incoerência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul

No dia 14/02/2019 foi aberta uma solicitação do e-SIC da Câmara Municipal de São Caetano do Sul (veja este post) para que fosse disponibilizada cópia do processo que está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara sobre a prestação de contas de 2012 da Gestão Auricchio, incluindo o parecer do TCE.

O motivo da solicitação foi a grande repercussão do assunto nas redes sociais, já que o assunto é relativo a 2012 e está tramitando desde então em diversas instâncias, sem uma conclusão definitiva.

O prazo de 20 dias para resposta da solicitação expirou e, em 06/03/2019, foi recebida uma mensagem da Câmara com o seguinte teor:


O atendimento a sua solicitação de informação 5/2019 foi prorrogado, data de previsão de resposta: 16/03/2019.

Na mensagem não consta qualquer motivo pela prorrogação, mas é de se supor que o documento não esteja disponível por completo e estaria sendo providenciado. Com o adiamento, a nova data prevista de envio dos documentos solicitados é dia 16/03/2019.

Entretanto, hoje, o site da Câmara divulga que amanhã (12/03/2019), ocorrerá a votação das contas. Veja a tela da ordem do dia (veja este link):

Como pode a votação ser amanhã se o processo ainda não está disponível para que a população tenha conhecimento do assunto? Como a comissão de finanças pode avaliar o processo?

Considerando estes fatos, há incoerência nas ações da Câmara sobre este assunto. Não é coerente a Câmara levar para votação do plenário um assunto que não foi amplamente discuto com a população, aliás, nem mesmo liberou o documento para conhecimento.

Além disso, diante da calamidade na cidade (e cidades vizinhas), provocada pelas chuvas destes últimos dias, a inclusão de uma pauta delicada como esta na ordem do dia de 12/03/2019 é, no mínimo, uma afronta aos que estão sofrendo as consequências da chuva. Todas as ações, dos órgãos competentes e representantes da população (vereadores), deveria estar voltada ao atendimento da população atingida.

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