Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Detalhes do Contrato da Escola na Praça Central

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respondeu a consulta de 29 de março de 2019, relativa aos documentos do processo 19.729/2018 que trata do projeto de construção de uma nova escola de educação infantil (veja este post e este post).

A retirada dos documentos e pagamento das taxas de cópia foi realizada com o apoio financeiro e logístico (veja este post) local.

Os documentos recebidos são:

  • Documento de 17/12/2018 com a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licitações, onde se habilita a empresa D2 Penna e se inabilita a empresa Studio Dlux.
  • Diversas cópias de publicações na imprensa.
  • Contrato com a empresa D2 Penna, datado de 28/12/2018.
  • Proposta comercial da empresa ICANP, datada de 11/12/2018, no valor de R$ 250.000,00.
  • Proposta comercial da empresa D2Penna, datado de 10/12/2018, no valor de R$ 245.000,00.
  • Carta da ICANP formalizando sua decisão não ter interesse em apresentar proposta de preço inferior à vencedora, datado de 21/12/2018.

Para obter um arquivo PDF integral (5.7Mb), como recebido da prefeitura, clique aqui.

Em uma primeira análise, alguns itens merecem destaque:

  • Não foram fornecidas as cópias dos documentos de habilitação, onde provavelmente haveriam informações sobre a qualificação técnica das empresas concorrentes.
  • O documento da comissão julgadora não cita a empresa ICANP como habilitada.
  • Não veio o edital para se conhecer o não atendimento da empresa Studio Dlux aos itens 2.2.1.13.3 e 2.2.1.13.4.
  • A empresa ICANP não teve interesse em apresentar uma proposta de preço inferior à ganhadora, mesmo que a diferença tenha sido de apenas 2% a menor (de R$ 250.000,00 para algo menor do que R$ 245.000,00).
  • A empresa D2Penna, ganhadora da licitação, aparentemente não tem um site na internet. Foi encontrada uma referência à empresa no Linkdin, sem que a mesma tenha criado este perfil (criada automaticamente) sendo que o site informado na página não tem relação com o trabalho de arquitetura.
Cópia tela Linkedin sobre D2Penna

Independente do aspecto técnica da contratação, não fica clara a necessidade de construção de uma nova escola na região central da cidade. A fim de que se possa conhecer melhor o assunto, foi aberto agora uma nova solicitação no e-SIC do município com o seguinte teor:

Solicito cópia do estudo completo sobre a necessidade de construção de nova escola de educação infantil na área central da cidade, relativa ao Processo Administrativo 19729/2018. Neste estudo, espera-se encontrar o número de vagas para educação infantil disponíveis atualmente na cidade, o deficit de vagas atual, a projeção de necessidade de novas vagas para os próximos anos. Além disso, solicito detalhes da distribuição das vagas pelas escolas existentes atualmente. Obrigado.

Esta solicitação recebeu o número de protocolo 20190405051909.

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