Resposta da PMSCS sobre Empréstimos em Folha de Pagamento

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respondeu hoje por email a solicitação 20190318140241, de 18/03/2019 (veja este post), com o ofício SEPLAG nº 91/2019 de 04 de abril de 2019. assinada por Caio Lessio Previato, da Diretoria de Licitações e Contratos. Para obter a íntegra da resposta, clique aqui.

A resposta, infelizmente, não é útil. O signatário informa que “trata-se de requerimento de informação confeccionado de forma genérica, sem qualquer justificativa plausível”.

A recusa se baseia no Decreto Municipal nº 10.525/2012, artigo 6º, parágrafo 2º, inciso I.

Além disso, anexou parte de parecer da Procuradoria do Município, onde destaca outros pontos:

O documento elenca uma série de pareceres para concluir que “informação acerca de descontos realizados em folha de pagamento do servidor, s.m.j., não deve ser fornecida a terceiros.

Este é um assunto muito discutido e já pacificado: todas as informações devem ser públicas. Pode-se ver isso no Portal da Transparência da Câmara, onde, após atuação do Ministério Público (veja este post), ela passou a divulgar cópia integral do holerite dos funcionários, sem qualquer restrição ou censura. A qualquer um é dado o direito de consultar os holerites individuais de qualquer funcionário da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, sem necessidade de pedido especial.

Um exemplo pode ser visto na reprodução abaixo. Nela pode se ver o espelho da holerite do presidente da câmara, Pio Mielo, relativo ao mês de fevereiro de 2019.

Como se pode observar, não há qualquer restrição às verbas remuneratórias e descontos aplicados.

A resposta não contemplou nem mesmo a informação de qual rubrica do plano de contas o saldo de valores de empréstimo a saldar pode ser encontrado.

E qual o motivo deste pedido? Sempre que se divulga a lista de salários da prefeitura, há diversos questionamentos sobre a grande disparidade entre o valor bruto e o valor líquido indicado. Esta informação só é possível de ser avaliada se o conteúdo da holerite individual for conhecido.

Então, deixando a solicitação mais explícita e focada, foi aberta nova solicitação agora com o seguinte teor:

Solicito cópia da holerite de pagamento de março/2019 dos seguintes nomes (todos com rend. bruto acima de R$ 20.000,00):
APARECIDA VIEIRA DE P. COELHO,
PAULO SERGIO GARCIA,
VAVERLEI APAREC V.PACHECO,
BRAULIO BAPTISTA JUNIOR,
OSCAR GARBELOTTO,
VOJISLAV ALEKSANDAR JOVANOVIC,
MARCELO BUENO MARINARO,
ROSA MARTINEZ PARAÍSO,
ANNA ELIZA MATTEZ PIMENTA,
PALMYRA BAPTISTELLI NOVAES,
UBIRAJARA GARCIA,
JOSE PEDRO BRAIDO,
GUMERCINDO WAGNER GASTALDI,
MAIBERTE BROGLIATO TANNOUS,
CLARA ZVEIBEL,
ROSANA DIAS PER D.COLETTA,
LILIAN CRISTINA FERNANDES,
ANA CRISTINA IUC M.OLIVEIRA,
SILMARA REGINA CUEL,
FABIANE VERONES V.GALARRAGA,
MARIA CARMEN GON R.CAMPOS,
MARIA LUISA DE CAMPOS ORLANDO,
ROSALINA MARIA LEITE SILVEIRA,
SONIA VALVERDE DE CAMARGO,
RENATA EVELYN DE OLIVEIRA,
MIRIAN LUCIA STURARO,
LUIS ALBERTO GAR V.GALARRAGA,
FABIO MESQUITA PAZ,
JANETTE KAISER MIRKESCHKIN,
MYLENE BENJAMIN G.GAMBALE,
NIVALDO CARDOSO CAMPOS,
DEBORA RITA SIVIERO RAMOS,
SUSANE RADDI,
MARIA APARECIDA ROS,
SILVIA HELENA F PACHECO

Estes são os nomes dos 35 nomes que constam na folha de pagamento de março de 2019 com valor bruto acima de R$ 20.000,00. Provavelmente muitos deles tem o “corta-teto” aplicado, mas pode haver outras razões para tal. A lista com os valores brutos e líquidos, em ordem decrescente de valor bruto é a abaixo:

Vamos aguardar a nova resposta. O número do protocolo desta solicitação é o 20190405120206.