Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Composição da Comissão Julgadora Permanente

A Comissão LAI – Lei de Acesso de Informação encaminhou hoje, 23 de abril de 2019, uma mensagem eletrônica em resposta à solicitação 20190405070756 de 05 de abril de 2019 (veja este post). Anexado à mensagem veio o Ofício SEPLAG nº 104/2019 de 23 de abril de 2019. Este ofício responde ao questionamento sobre a composição da COJUP I (Comissão Julgadora Permanente I).

Esta comissão foi a responsável pela reunião de análise e julgamento dos documentos dos licitantes para elaboração do projeto de construção de uma nova escola de educação infantil (veja este post e este post).

O ofício relaciona os nomes dos membros da comissão e sua condição de concursados. Veja a imagem abaixo:

Usando a informação do ofício, foi possível localizar a portaria nº 34.935 de 26 de fevereiro de 2019 citado (veja este link) com os mesmos nomes.

Entretanto, ao se procurar os nomes destes membros na folha de pagamento de fevereiro de 2019 (mês da nomeação), foram identificadas algumas anomalias. São elas:

  • Sonia Shiraishi da Costa Miranda (encontrada como SONIA MARIA SHIR C.MIRANDA) – Arquiteta
  • Wladimir Guirado Cândido (encontrado como VLADIMIR GUIRADO CANDIDO) – Fiscal
  • Jéssica da Silva Cassimiro – Fiscal de Obras
  • Gumercindo Wagner Castaldi (encontrado como GUMERCINDO WAGNER GASTALDI) – Engenheiro
  • Odair Mantovani – Arquiteto
  • Andressa De Salles Santiago da Costa (encontrada como ANDRESA SALLES SANTIAGO COSTA) – Auxiliar Administrativo

Não se sabe qual a grafia correta dos nomes diferentes, embora a informação da folha de pagamento deveria ser a oficial. Com isso, fica esclarecida a questão levantada neste post, no qual se mencionava a não existência do nome do presidente da COJUP I na folha de pagamento.

Por outro lado, como a comissão é composta por 3 titulares e 3 suplentes, fica sem a informação de quais foram os participantes da reunião de 17 de dezembro de 2018, quando se julgou os documentos das empresas licitantes.

A fim de esclarecer este ponto, foi aberta nova solicitação no e-SIC da PMSCS com o seguinte teor:

Solicito a informação de quais membros da COJUP I estiveram presentes na reunião do dia 17 de dezembro de 2018 que julgou os documentos apresentados pelas empresas licitantes relativa ao Processo Administrativo 19.729/2018, carta convite 17/2018.
Solicito também a informação de qual foi o horário da reunião e onde ela foi realizada.
Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o 20190423175607.

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