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Resposta da PMSCS sobre Projeto Escola na Praça

A Comissão LAI – Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respondeu hoje, por email, a solicitação de informações do pedido 20190405051909, de 05 de abril de 2019, relativo ao assunto da construção da escola na praça central da cidade.

Anexado ao email veio o Ofício E. FIN. nº 114/2019 de 25 de abril de 2019, assinado pelo Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, Sr. Fabrício Coutinho de Faria.

Antes de comentar o conteúdo do ofício, é interessante relembrar o que foi solicitado.

Solicito cópia do estudo completo sobre a necessidade de construção de nova escola de educação infantil na área central da cidade, relativa ao Processo Administrativo 19729/2018. Neste estudo, espera-se encontrar o número de vagas para educação infantil disponíveis atualmente na cidade, o deficit de vagas atual, a projeção de necessidade de novas vagas para os próximos anos. Além disso, solicito detalhes da distribuição das vagas pelas escolas existentes atualmente. Obrigado.

O ofício apresenta informações parciais sobre o que foi solicitado, mas não é o estudo que, imagina-se, foi realizado para justificar o projeto de educação infantil.

Não foi solicitado um relatório específico com alguma simples justificativa, mas sim o estudo oficial da prefeitura sobre o assunto. Este documento oficial não foi fornecido ou não existe.

O texto cita que foram analisadas “as informações sobre a projeção da demanda da Educação Infantil pertencentes às escola públicas (setor alunado-SEEDUC) e os dados do aumento populacional do Município referendados no CENSO (IBGE)“.

Esta projeção da demanda de educação infantil citada não foi anexada ou não houve indicação de onde pode ser encontrada. Seria a informação mais importante do estudo.

A parte mais relevante do ofício é a que trata da conclusão. Veja abaixo:

É uma conclusão sem apresentação das informações que levaram a ela. Qual é o número de salas atual? De onde saiu o número “pelo menos duas escolas”? Quais são os parâmetros utilizados para o cálculo? Nenhuma das questões estão presentes na resposta.

Continuando, no ofício consta a informação demográfica trabalhada (veja abaixo).

Quadro do ofício sobre população

E que, como citada, é mesma encontrada no site do IBGE:

Censo IBGE

Já a observação que consta no ofício (aumento de 1,5% ao ano) não condiz com os números. Um crescimento de 1,5% ao ano, considerando o ano de 2010 como base, resultaria em uma população de mais de 168.000 habitantes em 2018, algo distante dos 160.275 estimado pelo censo para este mesmo ano.

Na parte do quadro relativa aos níveis escolares, veja a reprodução abaixo.

Os dados informados no ano de 2019 apresentam o sinal + após os números, sem indicação de seu significado. Se forem vagas adicionais, o número é muito superior ao ano anterior. Se for a projeção para o ano, em todos os casos o número é inferior a 2018. No final do quadro consta no campo de observação a indicação de 10%, também sem especificar de onde veio esta informação.

Em visita ao mesmo site do IBGE sobre a cidade, podemos encontrar a quantidade de matrículas por nível educacional desde 2005. São números gerais (público + privado), onde se vê uma oscilação pequena nos últimos 12 anos. Veja a imagem abaixo.

Matrículas por ano. IBGE

Ainda no site do IBGE, temos a expectativa de taxa de crescimento a partir de 2010 até 2058 para o estado de São Paulo. A taxa de crescimento vem caindo e continuará caindo até ficar negativa por volta de 2050.

Continuando no IBGE, já uma projeção da população por gênero e idade até o ano de 2060. Um recorte desta planilha, nas faixas de 0 a 19 anos, pode ser vista abaixo a parte relativa ao estado de São Paulo.

Por esta projeção para o estado, no ano de 2020 teremos menos crianças de 0 a 4 anos do que em 2019. Para a faixa de 5 a 9 anos, a quantidade cai em 2022. Acima desta idade, os números mostram uma redução já em 2018.

Não há referência à data do estudo, mas considerando que a construção de uma escola leva um certo tempo, provavelmente não estará pronta para 2019. Dá a impressão que o estudo foi feito com certo atraso.

Considerando esta ausência de informações e que o documento oficial solicitado não foi apresentado, foi aberta nova solicitação no e-SIC da prefeitura com o seguinte texto:

Sobre Ofício E. FIN. nº 114/2019 de 25 de abril de 2019: o documento solicitado não veio anexado. O solicitado é o estudo completo sobre a necessidade de construção de nova escola de educação infantil na área central da cidade, relativa ao Processo Administrativo 19729/2018.
O ofício encaminhado apresenta algumas informações mas não o estudo completo que, acredita-se, tenha sido feito. Caso não exista, peço indicar.
Como o documento cita “a projeção da demanda da Educação Infantil pertencentes às escola públicas (setor alunado-SEEDUC)”, solicito cópia deste documento.
Por fim, a informação sobre o deficit de vagas atual em cada nível também é desejado.

O protocolo desta solicitação é o 20190425165843.

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