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Resposta da PMSCS sobre Contrato ICAMP

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respondeu através do Ofício nº 940/2019-SEFAZ de 24 de abril de 2019, assinado pelo Secretário da Fazenda Jefferson Cirne da Costa, a solicitação de informações a respeito do contrato com a empresa ICANP – Instituto Campinas de Administração de Negócios e Projetos Ltda.

E qual o interesse neste caso? A ICANP foi a segunda empresa participante do projeto para a escola na praça e não teve interesse em reduzir minimamente o valor de sua proposta para alcançar a primeira colocada (veja detalhes neste post e neste outro post).

A resposta, para padrões de atendimento ao consumidor (ou contribuinte), deixa a desejar. O que foi solicitado em 22 de abril de 2019 (protocolo
20190422085904 ):

Solicito cópia dos contratos com a empresa ICANP – Instituto Campinas de Administração de Negócios e Projetos Ltda. nos últimos 5 anos (2019, 2018, 2017, 2016 e 2015). Para cada contrato, solicito:
– a situação de execução de cada um deles até esta data.
– a forma de contratação da empresa (carta-convite, licitação, etc.). 

A resposta, em 3 frases, são estas:

Nenhum número de contrato é oferecido, nenhum endereço para facilitar a localização, nenhum detalhe da execução a não ser a afirmação de que “se dá de forma regular“. Ou seja, uma resposta protocolar, sem qualquer interesse em responder a um cidadão.

A única “pista” oferecida é que se trata de apenas um contrato. Depois de várias incursões no site sobre licitações da prefeitura, foi possível encontrar o contrato, cujo resumo é este:

PROC. Nº 327/17 – CONTRATADA: Empresa I.C.A.N.P.- Instituto Campinas
de Administração de Negócios e Projetos Ltda-EPP – OBJETO: Contratação de empresa para assessoria técnica especializada na elaboração de propostas para fins de cadastro nos sistemas de convênio do Governo Federal tais quais: SICONV, SISMOB, FNS, SIMEC e FNDE com respectivos
projetos básicos de engenharia e arquitetura para dar suporte técnico às solicitações de recursos nos níveis Federal e Estadual, bem como acompanhamento e gerenciamento dos recursos viabilizados, incluindo suas prestações de contas junto aos agentes financeiros (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Desenvolve/SP) com elaboração de carta consulta e de estudo de viabilidade econômico-financeira, oriundo do processo nº 327/2017 – Pregão Presencial nº 12/2017 – DATA DA ASSINATURA: 31/05/2017 – PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses – VALOR: R$ 360.000,00 – ORDENADOR: Jefferson Cirne da Costa-Secretário Municipal da Fazenda.

O contrato já teve sua prorrogação por mais 1 ano, através de aditivo.

Houve um aditivo não encontrado nos documentos do site, mas com o resumo divulgado, que mudou o gestor. Agora, um outro aditivo (3º) assinado em 12/02/2019, mudou novamente o gestor, que passou a ser a Sra. Elaine Frignani, digitadora.

Como o contrato é bem abrangente, foi aberta nova solicitação com a intenção de se obter mais detalhes sobre quais os resultados palpáveis deste contrato. Assim, através do e-SIC da prefeitura, foi encaminhado este texto:

Relativo ao Ofício nº 940/2019-SEFAZ de 24 de abril de 2019.
Solicito a relação de todas as propostas elaboradas com o apoio da empresa ICAMP, desde a data do contrato até a presente data. Para cada caso, qual o destino da proposta.
Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o 20190427091533.

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