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Mais uma Resposta da Comissão LAI

Nem bem foi divulgado a última troca de mensagens (veja este link) com a Comissão LAI e a Autoridade de Monitoramento da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, já existem novas informações.

A Comissão LAI respondeu hoje, 30 de abril de 2019 às 17h10, a mensagem onde informamos do recurso sobre a recusa via email. A mensagem recebida tem o seguinte teor:

Conforme informado neste correio eletrônica, a interposição de recurso necessariamente deve ser ingressado pessoalmente no endereço abaixo informado.
Atenciosamente,
Comissão de Avaliação e Monitoramento de Acesso a Informação
Prefeitura de São Caetano do Sul

Foi uma feliz mensagem, pois confirma que a presidente e os 2 membros da Autoridade de Monitoramento receberam a mensagem. E porque isso é importante? Por que só um deles havia respondido, confirmando o recebimento, através de uma auto-resposta. Os outros 2 profissionais não acusaram o recebimento, como havia sido solicitado. Com esta mensagem, encaminhada para o endereço de email do site Cidade em Números e também para os 3 membros da Autoridade, fica mais do que provada documentalmente o protocolo do pedido de revisão do processo.

Imediatamente a mensagem foi respondida com o seguinte texto:

Obrigado por responder a esta mensagem e confirmar que a mesma foi recebida pela presidente e pelos 2 membros da Autoridade de Monitoramento, todas novamente copiadas nesta mensagem. A mensagem original e esta resposta configura o protocolo previsto no artigo 12 , parágrafo único, onde está previsto que o recurso será protocolizado no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. É importante salientar que o decreto não informa que esta ação precisa ser pessoalmente, muito menos o local de protocolo.
Assim, para os efeitos legais, o recurso está entregue e a Autoridade de Monitoramento já tem ciência dele. O prazo previsto no decreto para a avaliação do recurso já está correndo.
Apenas confirmando, os nomes e emails não foram aleatórios, eles estão expressamente divulgados no site, conforme imagem abaixo:
(aqui foi anexada a mesma imagem do site com a composição oficial da Autoridade de Monitoramento)
Mais uma vez agradeço a atenção e solicito, para evitar mais atrasos na divulgação dos fatos, uma rápida resposta do recurso.
Estou à disposição.


Esta resposta foi encaminhada a 4 endereços eletrônicos oficiais, que são os mesmos da mensagem recebida, a saber:

Os trâmites internos, obtenção de número de protocolo, circulação do documento, avaliação e resposta são de responsabilidade da Autoridade de Monitoramento. Não cabe a que solicitou este acompanhamento.

O prazo de avaliação do recurso, de acordo com o novo decreto, é de 10 dias corridos. Então, até o dia 10 de maio de 2019 deve haver uma resposta oficial.

O que fica cada vez mais claro é a tentativa de dificultar o acesso às informações ou, no mínimo, adiar o quanto possível esta divulgação. Nem seria preciso recorrer da decisão. A simples menção do erro de avaliação pela própria signatária do ofício original, se feito de boa fé, já seria o suficiente para fazer novo ofício cancelando o anterior e disponibilizando as informações solicitadas.

Como as informações vão se sobrepondo com os novos acontecimentos, não é demais lembrar da simplicidade do pedido original de 23 de abril de 2019 (veja este post):

Solicito a informação de quais membros da COJUP I estiveram presentes na reunião do dia 17 de dezembro de 2018 que julgou os documentos apresentados pelas empresas licitantes relativa ao Processo Administrativo 19.729/2018, carta convite 17/2018.
Solicito também a informação de qual foi o horário da reunião e onde ela foi realizada. 
Obrigado.

Qual a dificuldade em fornecer estas respostas? Foi uma reunião secreta? Ou será que ela não existiu? Quanto mais recusas e demoras no atendimento de legítimo direito de conhecer os detalhes do processo de escolha da empresa para o projeto da nova escola na praça central da cidade mais pairam dúvidas sobre a lisura e assertividade do processo.

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