Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Mais uma Recusa, Mais uma Solicitação de Recurso

A mensagem que foi encaminhada à Comissão LAI em 29 de abril de 2019 foi rapidamente respondida. Claro que com a mesma orientação para abertura de uma solicitação de revisão PESSOALMENTE no Atende Fácil.

Mais uma vez o “uso e costumes” tem prevalecido na burocracia municipal, gastando tempo e recursos de ambas as partes.

A mensagem tem o seguinte teor:

Recebemos correio eletrônica em 29/04/19 no qual é mencionado o texto descrito ao final desta mensagem.
Ocorre que conforme informamos, existe apenas uma forma de ingressar com recurso. que é pessoalmente junto ao SIC, cujo dados já informamos.
Texto do correio eletrônica
“Obrigado pelo retorno e informação de novo decreto.
Ao comparar, o único ponto não informado, mas não por isso desconhecido, é o endereço. O endereço consta no ofício, então, não pode ser indicado como não inexistente.
Sendo assim, peço retornar ao signatário para as providências cabíveis. Não é necessário recurso, já que os dados estão presentes na solicitação original.
Obrigado.
Hamilton T. da Silva”
Atenciosamente,
Comissão de Avaliação e Monitoramento de Acesso a Informação
Prefeitura de São Caetano do Sul

Para que não se fique em uma troca interminável de emails sem a solução efetiva, e de forma a documentar o pedido com um número de protocolo, foi aberta nova solicitação no e-SIC com o seguinte texto:

Recurso sobre respostas das solicitações 9918910089120190405051909 de 05/04/2019 e 9918910089120190425165843 de 25/04/2019, ambas sobre o mesmo assunto, para a Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação (Artigo 12, parágrafo único, decreto 11.395 de 26/02/2019).
Solicito a revisão da resposta desta solicitação pela Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação.
A alegação de dados do solicitante incompletos não se justifica, por 2 motivos: 1 – No momento da solicitação não constava neste portal e-SIC a mudança do decreto que trata do assunto das solicitações. 2 – O endereço que não foi informado na solicitação não é desconhecido, tanto que o mesmo se apresenta no ofício da resposta.
Obrigado

O protocolo deste pedido de recurso com relação às respostas negadas tem o número 20190502162609.

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