Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Ministério Público Promove Arquivamento de Procedimento Sobre Câmara

Ao se consultar o SISMP Integrado, relativo ao procedimento
14.0674.0000950/2018-8, que trata de assunto sobre falta de transparência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul (veja este post), onde foi complementado com outro documento sobre possível prevaricação no mesmo órgão legislativo (veja este post), verifica-se que o procedimento do Ministério Público parece ter sido concluído.

É evidente a mudança qualidade e quantidade de informações, para melhor, depois do início da atuação do Ministério Público deste assunto. O procedimento foi aberto em 31/07/2018, logo após apresentação de documentos e informações sobre as recusas e estratégias diversas para esconder informações da folha de pagamento.

Neste período de 9 meses a apresentação mudou muito e agora se tem dados abertos sobre a Folha de Pagamento para avaliações. O histórico apresentado compreende desde 2011 até o mês atual.

Sobre o procedimento do MP, o único documento disponível é o que encaminha detalhes finais ao E. Conselho Superior do Ministério Público, informando do arquivamento do procedimento.

Entretanto, não foram apresentadas informações sobre sanções aos responsáveis pelas falhas e ações de falta de transparência, nem tampouco detalhes sobre a segunda questão (prevaricação).

O documento é assinado pela Sra. Carolina Augusto Juliotti (Promotora de Justiça Substituta) e Paulo Lacerda Bogado (Analista Jurídico), no documento datado de 26 de abril de 2019.

Diante da ausência de detalhes e para que se possa obter mais informações, foi encaminhado hoje, 05 de maio de 2019, um email para o endereço da promotoria que foi usado em todos os contatos (pjscsul@mpsp.mp.br) com o seguinte texto:

Ao consultar o SISMP Integrado com relação ao procedimento 14.0674.0000950/2018-8, verifiquei que a última movimentação se trata do envio de documento “Promoção de Arquivamento” em 29/04/2019, destinado ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Através deste site, consegui baixar o documento PDF (PromoArq 14.0674.0000950.2018-8.PDF) para leitura, mas não encontro outros documentos. Se eu entendi, o procedimento está sendo encerrado. Estou certo?


Você poderia me ajudar com algumas informações? São elas:
– Como faço para ter acesso a todos os documentos, de forma eletrônica?
– Não vi nenhuma menção a sanções administrativas em função das falhas existentes, origem do processo. Onde as encontro?
– Neste último documento não há qualquer menção ao assunto que foi adicionado posteriormente, que tratava da situação de prevaricação. Isso foi desmembrado posteriormente?
– Onde fica e como faço para entrar em contato com este Conselho Superior do Ministério Público (de forma eletrônica)?

Agradeço a atenção. Estou á disposição.

Havendo novidades sobre este caso, serão postadas novas informações neste site.

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