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Mais Informações Sobre Empresas Participantes do Edital da Escola na Praça

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 08 de maio de 2019 o Ofício Nº 133/2019 SEOHAB de 06 de maio de 2019 (clique para obter o documento na íntegra), que responde ao questionamento que foi feito em 23 de abril de 2019 (veja este post), relativo à divulgação do edital de chamamento para o projeto da Escola na Praça central.

O documento é assinado pela Engenheira Maria de Lourdes da Silva (Resp. p/ Exp. da SEOHAB).

Como praticamente sempre acontece, a resposta é incompleta. Para relembrar, o texto inicial da solicitação foi assim “Solicito detalhes de onde e quando foi divulgado o instrumento convocatório (…) para outras empresas interessadas.”. Já a resposta no ofício (parte principal) veio assim:

Onde está a resposta do “onde e quando“? Por outro lado, responder que atendeu os “critérios legais” é desnecessário, pois é o mínimo que se espera!

Assim, depois de aguardar tanto tempo por uma resposta, não há nenhuma informação nova. Quanta ineficiência e desperdício de dinheiro público.

Diante desta situação, não resta outra alternativa a não ser abrir nova solicitação através do e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com texto destacado:

Solicito detalhes de ONDE E QUANDO foi divulgado o instrumento convocatório para elaboração de “Projeto de Construção de uma Escola Nova de Educação Infantil e Readequação da Área de Playground e Passeios, Localizada na Praça Luiz Olinto Tortorello” para outras empresas interessadas.
Peço fornecer a data e veículo das publicações.
Obrigado.

O protocolo desta nova solicitação é o 20190521095450.

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