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Ofício da PMSCS Descarta Atendimento Eletrônico

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 15 de maio de 2019 extenso Ofício Nº 28/2019 SEGOV de 14 de maio de 2019 (clique para obter o documento na íntegra), que oficializa o descarte de recepção de solicitação de revisão por meio eletrônico. O documento é assinado por Marília Marton, Secretária Municipal do Governo.

O ofício engloba 2 solicitações (veja este post), ambas sobre a questão do projeto da Escola na Praça.

Os 2 recursos foram realizados através do e-SIC, uma ferramenta de contato do SIC da Prefeitura. Na teoria, um protocolo no Atende Fácil ou um envio de formulário através do e-SIC teria o mesmo destino e procedimento de atuação. Pelo menos no mundo real. Já no ambiente público, parece que as coisas são diferentes. A alegação durante a troca de mensagens e, finalmente, neste ofício, reforça que somente o Atende Fácil pode receber um pedido de revisão.

A fim de saber mais sobre o assunto, tentando entender tal discrepância de tratamento, foi aberta agora uma solicitação de informação através do e-SIC com o seguinte teor:

Solicito detalhes do procedimento de recepção de solicitações de informações através do SIC no Atende Fácil e o que difere da recepção de solicitações de informações através do e-SIC.
Neste procedimento gostaria de conhecer qual é o caminho que percorre uma solicitação após ser protocolizada pelo SIC no Atende Fácil. Da mesma forma, o caminho que percorre uma solicitação protocolizada através do e-SIC.
Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo 20190523163415.

Quem sabe, ao ter uma resposta acerca dos procedimentos distintos de protocolização através do SIC no Atende Fácil e do e-SIC, será possível entender este mistério.

Mas voltando aos assuntos iniciais não respondidos, tendo em vista a recusa na recepção de uma solicitação de revisão de respostas, foram abertas mais 2 solicitações através do e-SIC, a saber:

Solicito a projeção da demanda da Educação Infantil pertencentes às escola públicas (setor alunado-SEEDUC) dos últimos 3 anos.
Solicito o deficit de vagas atual em cada nível da educação municipal.
Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo 20190523164200.

E a segunda solicitação, repete basicamente o que foi feito inicialmente (veja este post):

Solicito a informação de quais membros da COJUP I estiveram presentes na reunião do dia 17 de dezembro de 2018 que julgou os documentos apresentados pelas empresas licitantes relativa ao Processo Administrativo 19.729/2018, carta convite 17/2018.
Solicito também a informação de qual foi o horário da reunião e onde ela foi realizada.
Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo 20190523164751.

Toda esta “novela” é parte do entendimento sobre o projeto de construção de uma nova escola na praça central da cidade. É um assunto que está causando muitas dúvidas à população, mas que não tem uma explicação detalhada coerente. Além disso, mesmo sem ter estas informações, um projeto arquitetônico já foi realizado e pago.

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