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Comissão Permanente de Acesso à Informação se Manifesta

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 17 de maio de 2019 o Ofício CPAMAI nº 1/2019 de 15 de maio de 2019 (clique para obter o documento na íntegra), assinado em conjunto por Marcio Miura Murrace pela Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à informação, Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho, como Membro, e Maria Inês Ferreira Cardoso, também como Membro da Comissão.

O ofício trata da questão protocolar das solicitações 20190423175607 (veja este post) e 20190427101900 (veja este post), ambas relativas ao levantamento de informações sobre o projeto da escola na praça. Veja a parte central do ofício:

O nome do primeiro signatário não consta no site e-SIC (veja este link e clique no último tópico “Autoridade de Monitoramento”). A informação oficial do site consta como a presidente como Florisa Siorilli Máximo. Os 2 membros coincidem com o site.

Era de se esperar que, uma vez chegado à Comissão de Monitoramento (presidente e 2 membros), haveria um aprofundamento na discussão e uma resposta mais adequada às respostas anteriores, ambas sem resposta adequada sobre um assunto tão importante para a cidade. Ledo engano! O ofício apenas formaliza a recusa em aceitar o pedido de revisão pelo e-SIC e tenta tirar a responsabilidade objetiva dos membros. Basicamente é o mesmo conteúdo do ofício anterior (veja este post).

A considerar pelo número do ofício recebido (Ofício CPAMAI nº 1/2019), esta comissão não deve ser muito atuante: é o primeiro ofício expedido neste ano.

Veja bem: a Comissão atuou apenas de forma protocolar, tentando resguardar suas responsabilidades. Não avaliou, não comentou e não forneceu as informações solicitadas a respeito do assunto principal.

Isso é válido? Talvez. Vai depender do progresso deste assunto e do entendimento do Ministério Público, caso este assunto seja levado ao conhecimento deles.

É lamentável que uma Comissão que deve zelar pela transparência e da correto atendimento à população no tocante à informações tenha esta atitude tão tímida e sem comprometimento com o seu objetivo.

Considerando esta realidade,

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