Resposta da PMSCS sobre Profissionais que Estão em 2 Folhas de Pagamento

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 22 de maio de 2019 o Ofício 408/2019 de 21 de maio de 2019 (clique para obter o documento na íntegra), assinado por Adriana Berringer Stephan, Diretora da Secretária (sic) Municipal de Saúde.

O ofício responde de forma enviesada ao que foi solicitado em 23 de abril de 2019 (veja este post) com informações de 14 profissionais que estão em 2 folhas de pagamento em março de 2019.

A solicitação pedia “… cópia dos apontamentos de horas dos profissionais…” e a resposta veio apenas com a carga horária regulamentar dos 14 profissionais, tanto na Prefeitura como na FUABC.

Com base na resposta, foi possível elaborar o quadro abaixo, sendo “1” os dados da PMSCS e “2” os dados da FUABC, além da coluna que totaliza a carga horária semanal:

Nome	1 – Cargo	1 – Carga Horária	1 – Detalhe	2 – Cargo	2 – Carga Horária	W – Detalhe	Carga Semanal
ADRIANA TUNES DE OLIVEIRA	Médica	40	2ª a 6º das 7h às 16h	Médica Diar. Plantão Neuro	20	2ª à 6ª das 17h às 21h	60
ALESSANDRA NABARRO MILANI	Médica	24	2ª e 4ª das 11h às 17h; 5ª e 6ª das 7h às 13h	Médica	20	Demitida	44
ALINE LOPES DE ALMEIDA	Médica	24	Plantão de 12 horas das 7h às 19h de 2ª e 3ª	Médica Plantonista	12	6ª das 7h às 19h	36
DANIEL BISCAINHO CAVALCANTI	Médico	24	Plantão de 12 horas das 7h às 19h sábados e domingos	Médico Plantonista	24	5ª das 7h até 6ª às 7h	48
DANILO SIGOLO ROBERTO	Farmacêutico	24	2ª a 6º das 8h às 12h48	Administrador ES IV	20	2ª a 6ª das 13h às 17h	44
ELIZE HORN DOS SANTOS	Médica	24	Licença Gestante INSS	Médica Plantonista	12	Licença Gestante INSS	36
HELEN TONIN JATOBA	Médica	24	Licença Saúde INSS	Médica	40	Licença Saúde INSS	64
KATIA AUREANA LEAL	Médica	24	2ª a 6º das 12h às 17h	Médica Esp. C I	20	2ª a 6ª das 7h às 11h	44
MARCO ANTONIO LOBUE	Médico	24	Licença Prêmio	Médico	40	2ª a 6ª das 7h às 16h	64
MARCO ANTONIO TROCCOLI CHIEIA	Médico	24	2ª e 4ª das 7h às 17h; 6ª das 7h às 13h	Médico	40	3ª e 6ª feira das 13h às 19h	64
MAURICY CHINAGLIA BONAPARTE	Médico	24	2ª a 5ª das 8h às 13h e 6ª das 8h às 12h	Médico Coordenador	30	Disponibilidade	54
RAMON LORENZO LOPEZ AGUILAR	Médico	12	2ª das 7h às 15h e 3ª das 16h às 18h	Médico	12	4ª feira das 19h até 5ª às 7h	24
RITA DE CASSIA PELLEGRINI	Médica	24	Plantão de 24 horas das 7h da 5ª às 7h da 6ª	Médica	12	3ª feira das 7h às 19h	36
WALTER PEREZ SCARANTO	Médico	24	2ª a 5ª das 7h às 12h e 6ª das 7h às 11h	Médico	40	Disponibilidade	64

A situação de duplicidade já havia sido detectada a muito tempo (veja este post) e já houve a avaliação de registro de ponto (veja este post), feito manualmente tanto na Prefeitura como na FUABC.

Como a resposta não contemplou o que foi solicitado (cópia do registro de ponto), não é possível avaliar o cumprimento dos horários para estes casos. De qualquer forma, fora esta questão documental, fica a dúvida sobre a capacidade física de jornadas de 64 horas semanais de forma constante. Na iniciativa privada isso seria algo sério e não desejado, pois afeta o discernimento e capacidade intelectual. Se considerarmos que estes profissionais atuam na área da saúde, este ponto é um agravante.

Tendo em vista que a solicitação foi respondida de forma incompleta, foi aberta novamente uma solicitação através do e-SIC com o seguinte teor:

Solicito CÓPIA DOS APONTAMENTOS DE HORAS dos profissionais abaixo listados, tanto no trabalho direto junto à PMSCS como como terceiros vinculados à folha de pagamento da Fundação ABC, dos 5 primeiros meses de 2019.
ADRIANA TUNES DE OLIVEIRA
ALESSANDRA NABARRO MILANI
ALINE LOPES DE ALMEIDA
DANIEL BISCAINHO CAVALCANTI
DANILO SIGOLO ROBERTO
ELIZE HORN DOS SANTOS
HELEN TONIN JATOBA
KATIA AUREANA LEAL
MARCO ANTONIO LOBUE
MARCO ANTONIO TROCCOLI CHIEIA
MAURICY CHINAGLIA BONAPARTE
RAMON LORENZO LOPEZ AGUILAR
RITA DE CASSIA PELLEGRINI
WALTER PEREZ SCARANTO
Estes 14 casos constam nas 2 folhas de pagamento.
Obrigado.

Foi feito um grifo (letras maiúsculas) para chamar a atenção da solicitação das cópias e não do planejamento de horas de trabalho.

Esta solicitação recebeu o número de protocolo 20190525175227.