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Nova Resposta (?) da PMSCS Sobre Caso de Profissionais em 2 Folhas de Pagamento

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email na data de hoje o Ofício 423/2019 de 27 de maio de 2019 (clique para obter o documento na íntegra), assinado pela Dra. Regina Maura Zetone Grispan, da Secretaria da Saúde.

O ofício responde de forma incrivelmente rápida ao que foi solicitado em 25 de maio de 2019 (veja este post), embora, com resposta totalmente alheia ao que foi solicitado (mais uma vez!).

A solicitação pedia “… CÓPIA DOS APONTAMENTOS DE HORAS dos profissionais…” e a resposta apenas indica que não houve alteração de carga horária ou turno. Veja texto principal do ofício:

E as cópias dos apontamentos de horas? Nada! De antemão, pode-se imaginar alguns cenários:

  • O termo “apontamento de horas” não é conhecido pela administração.
  • Não se faz apontamento de horas trabalhadas destes profissionais.
  • A signatária não leu o que foi solicitado e apenas respondeu corroborando com a resposta do ofício anterior.
  • O apontamento de horas não coincide com o planejado e a administração prefere não divulgar estas informações.

De qualquer forma, os detalhes efetivos da jornada de trabalho dos 14 profissionais continuam desconhecidos. Se conhece o planejamento da carga horária e o turno de cada um deles, mas não se sabe se isso é efetivado no dia-a-dia.

Diante de tal situação, e não sendo viável um pedido de revisão (veja este post), não resta outra alternativa a não ser efetuar um nova solicitação de informações dando alguns exemplos de apontamento de horas possíveis para que possa ser entendido pela administração. O novo texto é este:

Solicito CÓPIA DOS APONTAMENTOS DE HORAS (por exemplo: cartão de ponto, registro manual de horas trabalhadas, etc.) dos profissionais abaixo listados, tanto no trabalho direto junto à PMSCS como como terceiros vinculados à folha de pagamento da Fundação ABC, dos 5 primeiros meses de 2019. Não está sendo solicitado o turno ou escala dos profissionais e sim o registro efetivo de entrada, saída e intervalo dos profissionais nos 2 turnos de trabalho.
ADRIANA TUNES DE OLIVEIRA
ALESSANDRA NABARRO MILANI
ALINE LOPES DE ALMEIDA
DANIEL BISCAINHO CAVALCANTI
DANILO SIGOLO ROBERTO
ELIZE HORN DOS SANTOS
HELEN TONIN JATOBA
KATIA AUREANA LEAL
MARCO ANTONIO LOBUE
MARCO ANTONIO TROCCOLI CHIEIA
MAURICY CHINAGLIA BONAPARTE
RAMON LORENZO LOPEZ AGUILAR
RITA DE CASSIA PELLEGRINI
WALTER PEREZ SCARANTO
Estes 14 casos constam nas 2 folhas de pagamento.
Obrigado.

O número desta nova solicitação é o 20190528170728.

Obs.: O texto enviado pode ter alguma variação com o que está apresentado acima. Uma falha na cópia antes do envio e uma limitação do sistema de consulta do e-SIC, que não mostra o texto completo, não permite afirmar que o texto é exatamente este.

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