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Resposta da PMSCS sobre Ata da Audiência Pública

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 05 de junho de 2019 o Ofício 441/2019 de 04 de junho de 2019 (clique para obter o documento na íntegra), assinado pela Dra. Regina Maura Zetone Grispan, da Secretaria da Saúde.

O ofício responde de forma incrivelmente rápida ao que foi solicitado em 28 de maio de 2019 (veja este post), embora, sem as informações solicitadas. Na resposta, apenas solicita que o pedido seja redirecionado à Câmara Municipal. Veja a parte central do ofício:

Além do ofício, a mensagem da Comissão LAI orienta o direcionamento a ser dado: “informamos que o requerimento abaixo descrito deve ser solicitado diretamente a Câmara Municipal de São Caetano do Sul, a qual possui área específica para este atendimento.

As audiências públicas são espaços para que os poderes executivo e legislativo possam expor e debater as políticas públicas (veja esta explicação didática). No caso da audiência da Saúde, salvo engano, seria uma prestação de contas da ação do executivo e um espaço para debater necessidades e obter sugestões da população.

É bom notar que as informações não são idênticas: o email cita que a Câmara tem área específica para o atendimento, já o ofício cita que o material está na presidência da Câmara. Em nenhuma das afirmações se diz quem produziu o material a ser apresentado, quem é o responsável pela ata e o que será produzido após a audiência.

Enfim, seguindo a orientação recebida, foi aberta uma nova solicitação junto ao e-SIC da Câmara com o seguinte teor:

Seguindo orientação da Comissão LAI, na resposta à solicitação de protocolo 20190530134500 junto ao e-SIC da Prefeitura, repasso à minha solicitação a esta casa.
Sobre a Audiência Pública da Saúde, ocorrida em 29/05/2019 às 10h00, solicito:
a) A lista de presença na audiência (mesa e interessados).
b) A ata da audiência.
c) Uma foto com os integrantes da mesa e uma foto apresentando o plenário em algum momento da audiência.
Por economia, praticidade e agilidade, solicito que as informações sejam encaminhadas através de meio eletrônico.
Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo 20/2019.

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