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Falta de Transparência sobre Salários da PMSCS no MP

Em 11 de abril de 2019 foi encaminhado ao Ministério Público de São Caetano do Sul uma manifestação sobre o caso da falta de transparência e recusa em liberar informações sobre a folha de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.

O caso se arrasta por algum tempo (veja este post) e tem como base a questão dos funcionários que recebem acima do teto constitucional e que apresentam uma peculiaridade estranha: o desconto aplicado sobre o valor bruto é muito grande, gerando um valor líquido abaixo do teto e, como consequência, o “corta-teto” não é aplicado. Sempre que há a divulgação destas informações gerais, fica a dúvida sobre o que é descontado destes funcionários.

Mas a prefeitura não fornece o detalhamento da folha.

A manifestação foi recebida e protocolada sob o nº 259/19 em 12/04/2019.

Ao solicitar uma atualização sobre o documento, o Ministério Público respondeu em 13 de junho de 2019 que o mesmo foi juntado no Inquérito Civil nº 14.0674.0000398/2017 (clique aqui para ver os detalhes).

Ao consultar este processo no site do MP encontramos estas informações:

Unidade: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Violação aos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Orçamento – Crédito Extraordinário

Partes: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL – REPRESENTANTE
Municipio de São Caetano do Sul – REPRESENTADO
Instauração: 27/04/2017

O processo é de 2017! Entretanto, infelizmente, para consultá-lo, o processo é físico e encontra-se em trâmite na 7ª Promotoria de Justiça, situada no fórum de São Caetano do Sul. Apenas pessoalmente é possível ver os documentos. A orientação é procurar o Oficial Umberto, na sala 109, no horário entre 13h e 18h, de segunda a sexta-feira.

O acesso é público, então, caso alguém tenha disponibilidade para ir pessoalmente ao local e ver os detalhes, seria uma grande ajuda.

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