Cidades,  São Caetano do Sul

Resposta da PMSCS sobre Fim da Alocação de Profissionais da Saúde pela TB

A Comissão LAI (Lei de Acesso à Informação) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 03 de junho de 2019 documento relativo ao Processo 10755/2019 (clique aqui para obter a íntegra), também de 03 de junho de 2019, assinado pela Sra. Marília Marton, Secretária do Governo.

Antes de entrar no assunto em si, é importante fazer 2 registros:
a) a resposta veio em prazo bem curto (solicitação de 28/05/2019 e resposta em 03/06/2019);
b) o documento é esclarecedor, completo e detalhado.
Este registro é importante pois, em sua maioria, as respostas da PMSCS demoram e são pouco aproveitáveis. De forma positiva, esta foge a este padrão.

O assunto pode ser visto neste post, e o questionamento foi este:

Solicito informações sobre o encerramento do contrato de fornecimento de mão-de-obra junto à TB, para a Saúde, que está ocorrendo agora. Os tópicos desejados são:
– número do contrato
– motivo do encerramento 
– forma de rescisão (solicitação da TB, solicitação da PMSCS, acordo mútuo, etc.)
– existência de multa rescisória (se sim, qual o valor)
– quantos profissionais estão envolvidos neste contrato de prestação de serviço (vagas eliminadas)
– como será feito o preenchimento das vagas (eliminação dos postos, reposição por profissionais próprios existentes, realocação, novo fornecedor, etc.) 

Obrigado.

Todas as perguntas foram respondidas. Em resumo (você pode obter o documento completo aqui):

  • Número do contrato: 53/2017
  • Motivo do encerramento: Não foi encerrado, mas sim houve um aditamento redutivo
  • Forma de rescisão: Não houve rescisão
  • Existência de multa: não
  • Quantos profissionais estão envolvidos: 69 vagas
  • Como será feito o preenchimento das vagas: alocação através da FUABC, contrato 88/2019

Com estas informações, pode-se esperar uma redução no valor pago mensalmente à empresa TB. Já para a FUABC, é preciso entender se haverá um aumento de custos direto ou se já estará coberto com a verba mensal destinada à fundação.

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