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Ata da Escolha da Empresa do Projeto Escola na Praça

A Comissão-LAI (Lei de Acesso à Informação) enviou em 24 de junho de 2019 o Ofício 208/2019 – SEOHAB de 19 de junho de 2019, assinado pela Engª Maria de Lourdes da Silva, Resp. p/ Exp. da SEOHAB, o qual é acompanhado de uma página com a ata da (clique aqui para obter o documento na íntegra).

Um fato que merece destaque positivo é a frase contida no e-mail de encaminhamento: “Ressaltamos que estamos encaminhando excepcionalmente por correio eletrônico o requerimento em função dos poucos dias úteis do período em questão.“.

Trata-se, mais uma vez, de uma atitude inteligente, bem-vinda e que não vai contra o Decreto Municipal sobre o assunto. Esta “exceção” deveria ser a regra, já que evitaria custos com cópias em papel, agilizaria o processo de fornecimento de informações aos que solicitam através do e-SIC e adequada aos recursos tecnológicos disponíveis na atualidade.

Apenas para relembrar os fatos anteriores, em 23 de abril de 2019 foi aberta uma solicitação de informações (veja este post) objetivando conhecer os nomes dos participantes da reunião de 17 de dezembro de 2019, quando foi feita a avaliação técnica das empresas participantes do edital.

A tentativa de se obter a cópia da ata passou por várias recusas e problemas com a disponibilização desde então, e só agora foi obtida. Veja cópia.

Assinam a ata: Vladimir Guirado Candido (presidente), Ericleia Gonçalves Salina (1º membro) e Flávio Luiz Martins (2º membro).

Ao se observar a resposta de 23 de abril, dois nomes não constam na composição da COJUP I.

Não há indicação de quem são estas pessoas (Ericleia e Flávio). Procurando na folha de pagamento de maio, encontramos os 2 profissionais como segue:
ERICLEIA GONCALVES SALINA ESCRITURARIO(A)
FLAVIO LUIZ MARTINS DESENHISTA TECNICO

Outro fato que chama a atenção, é que não há qualquer menção de participação de representantes das 3 empresas convidadas.

A fim de esclarecer estas dúvidas, foi aberta uma nova solicitação de informações no e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com o seguinte teor:

Com relação à ata do Processo Administrativo º 19729/2018, convite 017/2018 de 17/12/2018, solicito esclarecimentos sobre o motivo de participação do 1º (Ericleia) e 2º (Flávio) membros da comissão, já que os mesmos não constam como integrantes da COJUP 1, de acordo com o Ofício SEPLAG nº 104/2019 de 23 de abril de 2019.
Ainda sobre esta reunião de avaliação, solicito informação se algum representante de alguma das empresas participantes estive presente. Se sim, qual empresa e nome do representante.
Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo nº 20190626114913.

Das 3 empresas participantes, a Studio DLUX foi inabilitada em função de não cumprimento dos itens 2.2.1.13.3 e 2.2.1.13.4. Esta informação já era conhecida, mas não se tinha a cópia do edital para se saber do que elas tratavam.

Com a obtenção da cópia do edital (veja este post) temos a seguinte informação:

Ao se visitar o site desta empresa (http://www.studiodlux.com.br/), observa-se um grande número de projetos desenvolvidos. O mesmo não ocorre com as outras 2 empresas que não foram inabilitadas. Vale lembrar que a empresa D2Penna, ganhadora da licitação, aparentemente não tem um site na internet. Foi encontrada uma referência à empresa no Linkdin, sem que a mesma tenha criado este perfil (criada automaticamente) sendo que o site informado na página não tem relação com o trabalho de arquitetura (veja este post).

Diante desta dúvida, foi encaminhado agora uma mensagem ao endereço eletrônico disponibilizado no site (hello@studiodlux.com.br), que é o mesmo encontrado no envio da carta convite (veja este post). O texto que foi encaminhado agora é este:

Estamos revendo o processo administrativo relativo a uma carta convite 017/2018 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, acerca da elaboração de um projeto de construção de uma escola de educação infantil da qual vocês participaram.

Ao ler a ata de avaliação das empresas, notamos que a sua empresa foi inabilitada por não atender a 2 pontos do edital: 2.2.1.13.3 e 2.2.1.13.14, que tratam de registro da empresa em entidade profissional e atestado de qualificação técnica.

Entretanto, ao visitar o site de sua empresa, encontro muitos exemplos de projetos e me pareceu estranho vocês não terem estes documentos.

Você poderia me retornar com alguma informação a respeito? Qual o motivo da falta destes documentos?

Obrigado pela atenção.

Esta mesma mensagem já havido sido encaminhada através do formulário de contato do site no dia 25 de junho de 2019, mas não houve resposta até o momento.

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