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Detalhes do Projeto do Centro de Estudos de Línguas

Segundo postagem em rede social do presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei do Executivo da cidade que cria o Centro de Estudos de Línguas do Ensino Fundamental (CELEF). Veja reprodução abaixo.

Postagem sobre criação do Centro de Estudos de Línguas do Ensino Fundamental (CELEF)

É uma ótima notícia! Todas as ações que promovam a educação infantil são bem-vindas, já que os jovens que serão contemplados com estas ações serão os que comandarão a cidade em pouco tempo.

O site da Câmara apresenta a documentação deste projeto (clique aqui para obter a íntegra) com o alguns detalhes do que o Executivo se propõe (Ofício e Minuta do Projeto de Lei) e os pareceres de 2 comissões da Câmara.

Neste conjunto de documentos há os objetivos e alguns detalhes da operacionalização, já indicando que a Secretaria Municipal da Educação (SEEDUC) expedirá normas complementares para a devida execução desta lei.

Entretanto, não há detalhamento do projeto. Não há informações sobre valores que impactarão a folha de pagamento própria e de terceiros, custos para adequação do local, remanejamento de atividades que já ocorrem no local indicado, etc.

A fim de entender melhor o projeto, foi aberta agora uma solicitação através do e-SIC da Prefeitura com o seguinte teor:

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul o Proc. nº 2771/2019, que trata da criação do Centro de Estudos de Línguas do Ensino Fundamental.
No ofício encaminhado à Câmara, e aprovado, não constam detalhes financeiros e físicos sobre o projeto.
Solicito informação de onde posso encontrar no site da PMSCS estes documentos, tais como informações sobre valores que impactarão a folha de pagamento própria e de terceiros, custos para adequação do local, etc. Quanto é acréscimo no orçamento mensal?
Também desejo informações sobre o endereço que foi veiculado como local deste CELEF, indicado como Rua Oswaldo Cruz, 2010. Quais as modificações que serão promovidas no local para se adequar às novas necessidades? O que será realocado do local para dar espaço a esta nova atividade e para onde será deslocado? Se for algo que será extinto, o que é?
Caso não estejam publicados, peço prover esta informação e informar o endereço para visitação. Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo nº 20190629231453.

Se você acompanha as postagens neste site, você deve ter percebido que não foi solicitada “cópia” dos documentos, mas sim a disponibilização dos mesmos na internet. A mudança é proposital para incentivar a Prefeitura a divulgar de forma rotineira, organizada e de fácil pesquisa todos os documentos de interesse público. Documentos abertos, publicados nos meios oficiais da Prefeitura são um instrumento valioso de transparência.

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