Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Conheça algumas Vantagens da Câmara Municipal de SCS

O assunto das “vantagens” que são inseridas na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Caetano do Sul (veja este post) sempre levantam muitas dúvidas e questionamentos. O que são estas “vantagens”? Isso já foi comentando na divulgação do mês passado, mas vale a pena repetir.

É bom frisar que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, onde qualquer pessoa pode acessar e ver detalhes de qualquer profissional que esteja na folha de pagamento. Para isso, basta acessar o portal ( http://camarascs.sp.gov.br/portal-de-transparencia), clicar em Cargos e Salários, depois em Visualização de salários de funcionários públicos e preencher os campos de busca.

Nem sempre foi assim. Isso só foi possível após atuação do Ministério Público, após denúncia de improbidade administrativa praticada por esta casa legislativa, que escondia e dificultava este acesso detalhado. Você pode ver alguns detalhes através deste post.

O Ministério Público teve um papel muito importante nesta questão, já que agora a Câmara divulga os detalhes como deveria ser desde a promulgação da lei da transparência.

Para entender melhor o que estas “vantagens”, foram pesquisados alguns casos. Veja o que foi encontrado.

Primeiro nome da lista

Elenita Beatriz D Agostini de Oliveira

Um fato que chama a atenção é que o valor do vencimento padrão 30 dias em julho consta como R$ 3.983,73, sendo que em junho este valor era de R$ 2.000,00 (veja neste post). Ainda comparando estes 2 meses da mesma profissional, há grande disparidade de verbas. É algo que a Câmara deveria explicar melhor.

Segundo nome da lista

João Francisco de Abreu Hildebrand

Aqui, como citado no mês anterior, chama a atenção a data de admissão (01/02/1990) com a pessoa já inativa. Como não foi possível apurar mais detalhes, foi aberta agora uma solicitação junto ao e-SIC da Câmara com o seguinte teor:

O profissional João Francisco de Abreu Hildebrand aparece na Folha de Pagamento como inativo, sendo que a data de admissão que é apresentada na sua holerite é 01/02/1990. Solicito informações:
– Qual o tempo de atividade (de/até) na Câmara.
– Quando o profissional foi aposentado.
– Qual o motivo da aposentadoria (doença, invalidez, tempo de serviço, idade).
– Qual a formação universitária (entidade, curso, data de formatura).
Obrigado.

O número de protocolo desta solicitação é o 29/2019.

Próximo nome da lista que não seja inativo ou exonerado

Ieda de Freitas (1)

O que seria “VPNI – 30 dias” que representa mais de 3 vezes o vencimento padrão? Como uma “Função Grat. Coord de Secao – 20%” representa quase 4 vezes o vencimento padrão?

Para tentar entender, foi pesquisado o mês anterior, para efeito de comparação. Só que fica mais complicado. Veja a holerite de jun/2019:

Ieda de Freitas jun/2019

Em junho o vencimento padrão era R$ 450,17 e virou R$ 808,61 em julho. Em junho aparece uma verba com o nome “Ret 75%” que não aparece em julho. O mesmo acontece com as verbas “Gratificação Extraordinária – 30%” e “Gratificação Extr. Especial – 100%”. Ou seja, ficou mais difícil de entender. Como não existem elementos que ajudem na compreensão, foi aberta uma nova solicitação através do e-SIC da Câmara com o seguinte teor:

Solicito o detalhamento de cada uma das verbas de proventos que aparecem nas holerites de IEDA DE FREITAS AURELIANO de junho e julho de 2019, com a descrição sem abreviação e a que eles se referem (quando são auferidas).
Além disso, qual o motivo de aumento significativo de vencimento padrão entre os 2 meses.
Obrigado.

O número de protocolo desta solicitação é o 30/2019.

Devem existir muitos outros casos interessantes, mas a pesquisa foi apenas em alguns casos para ilustrar o que são “vantagens” na folha de pagamento.

A Câmara poderia explicar em detalhes o que é cada verba de proventos de todos os profissionais, de forma que a população, que é quem paga estas verbas, possa entender melhor esta questão.

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