Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Resposta da Câmara de SCS sobre Aposentadoria

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu em 16 de agosto a solicitação de número 29/2019, que trata do pedido de informações sobre o caso apresentando neste post.

Trata-se da dúvida sobre a data de admissão que aparece no holerite de João Francisco de Abreu Hildebrand (01/02/1990), profissional que consta como inativo na folha de pagamento. A resposta veio diretamente através do e-SIC do site da Câmara, sendo:

Encaminhamos seu pedido protocolado no e-SIC sob o Nº 29/2019 à Diretoria de Recursos Humanos, recebemos a resposta e estamos enviando as informações referentes ao servidor aposentado, Sr. João Francisco de Abreu Hildebrand, conforme solicitado:
O servidor aposentado é advogado e ingressou nessa Edilidade através de Concurso Público no cargo de Assessor Jurídico, em 1º de fevereiro de 1990, prestando serviço até 29 de dezembro de 2016;
Aposentadoria concedida a contar de 30 de dezembro de 2016;
Concedida por tempo de serviço;
Formado em Direito pela Universidade Mackenzie no ano de 1974.

O cálculo de diferença entre as datas informadas (01/02/1990 – 29/12/2016) apresenta como resultado 26,91 anos (322,89 meses). Como a informação é de que a aposentadoria foi concedida por tempo de serviço, provavelmente há mais tempo de serviço em outros órgãos que complementam o tempo para esta concessão (Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul, Subseção XIV Da Aposentadoria, Artigo 126).

Ao se tentar efetuar nova consulta da holerite deste profissional, estranhamento o site responde com erro. Para outras pessoas, o processo de consulta ocorre normalmente.

Como parece ser um erro no sistema, foi encaminhado agora (20/08/2019) uma mensagem para o email sic@camarascs.sp.gov.br relatando a situação e solicitando a correção do problema.

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