Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Resposta da Câmara sobre Vantagens e Salários

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu no dia 16 de agosto (clique para obter o documento na íntegra) a solicitação de informações nº 30/2019 que trata do detalhamento das verbas de vantagens e salários apontadas neste post.

A resposta cita a Lei 5.762 de 03 de julho de 2019 que reenquadrou os servidores ativos. Veja a parte central do documento.

Esta lei “Institui o plano de empregos, carreiras e salários – PECS; a Vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI e, altera as tabelas padrões de vencimento e de referências salariais dos servidores do quadro funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, e dá outras providências correlatas“, pode ser vista aqui.

Ao se tentar localizar os nomes das verbas dentro deste documento, não foi possível identificar os detalhes de cada uma delas. Além disso, a variação do vencimento padrão não parece ter sido tratada no documento.

Como a resposta parece não contemplar uma explicação pontual para este caso, foi aberto agora (20/08/2019) um recurso vinculado a esta solicitação com o seguinte teor:

Agradeço as informações. Entretanto, vários aspectos ficaram aparentemente sem explicação.
1 – Qual o motivo do vencimento padrão pular de R$ 450,17 para R$ 808,61?
2 – Como é calculado o adicional por tempo de serviço ativo?
3 – Como a função grat. coord. de seção 20% é calculado para se chegar a R$ 3.268,76?
4 – O VPNI de R$ 2.642,14 incorpora quais verbas?
5 – Qual a referência do cargo (E1 a E9)?
Ou seja, o que se pede é a explicação de cálculo e critério de concessão para cada uma das verbas da holerite.
Obrigado.

O protocolo é o mesmo (30/2019), como recurso de primeira instância.

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