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Resposta da PMSCS sobre 13º da TB Serviços

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul respondeu através Processo 15337/2019 de 26 de agosto de 2019, assinado pela Sra. Marília Marton – Secretária do Governo, o questionamento sobre a ausência de valores do 13º na folha de pagamento da TB Serviços (veja este post).

A resposta reafirma a questão de que o 13º não é mostrado no Portal da Cidadania da cidade, uma vez que ele está incluído nos valores Contrato 53/2017 (clique aqui para obter o arquivo compactado com a cópia do contrato). Novamente a resposta veio completa (clique para obter o documento na íntegra, página 1 e página 2) e em prazo bem curto (solicitação dia 15, resposta dia 26), citando contrato e detalhes das cláusulas específicas.

Mesmo não solicitado, a resposta cita o acompanhamento deste contrato pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do TC-002363.989.19-5 e reproduz 2 pareceres de aprovação das contas.

Infelizmente não vieram as cópias dos documentos solicitados. Documentos que deveriam estar disponíveis no site para consulta por qualquer cidadão não são sequer enviados quando solicitados. Entretanto, foi sugerido o comparecimento para tomas vistas do processo e tirar todas as dúvidas sobre o mesmo. Com certeza isso é um complicador e não está adequado aos padrões da transparência. Como não se aceita recurso por meio eletrônico, a opção é acionar um colaborador para ir pessoalmente no Atende Fácil e tentar obter os esclarecimentos e cópias dos documentos.

Voltando ao contrato, ele está disponibilizado no Portal de Licitações. Na Cláusula Primeira, consta este quadro de profissionais, com a descrição de cada grupo na Cláusula 2.5 (Lote 2).

Quadro de profissionais no Contrato 53/2017 com TB Serviços.

O contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período (Cláusula 3.1).

Na Cláusula 5.6 consta a previsão de que as quantidades podem variar até 25% para mais ou para menos, mantendo-se as mesmas condições pactuadas. Com isso, os 276 profissionais iniciais poderão chegar a 345 ou serem reduzidos para 207. Não se define em qual nível esta variação pode ocorrer.

Na postagem de 09 de agosto de 2019 (veja este post), foi mostrado pela primeira vez um gráfico com quantidades de funcionários da TB Serviços para a PMSCS. O gráfico está reproduzido abaixo:

Se não houver outro contrato com a TB, os 4 primeiros meses desde ano tiveram uma quantidade maior do que a prevista no contrato citado. Com o crescimento recente, o número total já está próximo do limite máximo novamente.

São muitas dúvidas ainda. Foi aberta nova solicitação no e-SIC da prefeitura com o seguinte teor:

Obrigado pelas informações do Processo 15337/2019 de 26 de agosto de 2019. Ainda sobre este assunto, no contrato 53/2017 há um total de 276 profissionais iniciais que poderão chegar a 345 ou serem reduzidos para 207 (mais ou menos 25%). Entretanto, ao se obter a quantidade de profissionais nas folhas de pagamento da TB deste ano, temos as seguintes quantidades: 389, 369, 367, 350, 321, 326, 334 (de janeiro a julho).
Questões:
1 – Existe algum outro contrato com a TB Serviços que justifique estes números maiores?
2 – Qual o valor pago a cada mês para a TB Serviços neste ano (valor e mês de referência)?
3 – Qual o valor atualizado individual para cada cargo (Atendimento Nível 1, Nivel 2, Nível 3, Coordenador)?
4 – Os cargos que aparecem na folha (Auxiliar de Limpeza, Assistente Operacional Senior II, etc.) e não estão neste contrato devem ser considerados como qual nível e qual valor individual?
Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o 20190827201541.

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