Cidades,  Fundação ABC,  Fundação ABC,  Fundação ABC,  Santo André,  São Bernardo do Campo,  São Caetano do Sul

Resposta da FUABC sobre Arquivo da Folha de Pagamento

A Fundação ABC respondeu à solicitação realizada em 15 de agosto de 2019 a respeito de envio de arquivo sobre a Folha de Pagamento de julho de 2019 (veja este post). A resposta veio assinada como “Comunicação FUABC”, sem um nome definido.

A resposta, na forma de email, não fornece o que foi solicitado e considera que o site institucional da entidade está de acordo com a Lei da Transparência. Veja o conteúdo da resposta.

Evidentemente não está! Como citado na postagem anterior, os arquivos estão segmentados e em formato PDF, o que dificulta a busca das informações.

Como a resposta não é adequada, por desconhecimento ou não, foi retornado o email para noticias@fuabc.org.br com o seguinte texto:

Olá Comunicação,

Não sei se estamos falando da mesma lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
), mas, se for, há algo a ser melhorado no site ou falta indicação de onde estão localizados outros formatos. Veja este ponto específico:

CAPÍTULO II

DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO
 
Art. 8º 
 
§ 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;

III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;


Ao visitar o site e tentar localizar uma forma de acesso direto por programa, não foi localizado. Agradeço maiores orientações a respeito.
 
Não havendo como, reitero a solicitação.
 
Obrigado pela atenção.

Os grifos foram inseridos no texto para ressaltar alguns pontos importantes não atendidos pelo site.

Como o envio é por email, não há número de protocolo. É preciso aguardar o retorno da área.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *