Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

A Estranha Atuação da Ouvidoria do MP

O assunto do arquivamento sem sanção aos responsáveis pelo caso tratado no processo MP nº 14.0674.0000950/2018-8 que foi encaminhada à Ouvidoria terminou sem modificação do resultado.

Para entendimento, veja este post com a informação sobre o arquivamento. Em 23 de julho de 2019 o assunto foi encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público (veja este post), mas até o dia 23 de agosto de 2019, nada havia de novo.

Como indicado naquele último post, foi realizado um contato telefônico na semana seguinte (27 de agosto), tentando se obter a situação do caso. Neste contato a informação é de que o assunto “já” havido sido analisado pelo ouvidor e encaminhado para o MP de São Caetano do Sul (?!?!?!) para avaliação. No mesmo dia, por incrível coincidência, um email é recebido com esta informação de que o assunto realmente havia sido enviado ao MP de São Caetano do Sul. Veja este post.

Ou seja, somente após o contato telefônico é que houve um retorno efetivo, embora sem qualquer efetividade.

Em 02 de setembro de 2019, um email da promotoria de São Caetano do Sul chega com o seguinte teor:

Junto a ele, como indicado, chega a cópia da decisão do Conselho Superior do Ministério Público. O mesmo conselho que recebeu mas não considerou ou mesmo respondeu à manifestação de discordância sobre o arquivamento. Não dava a entender o que viria depois, pois parecia que era apenas a comunicação que o conselho não o fez anteriormente, mas que o assunto prosseguiria. Mas como não havia detalhes, foi respondido e questionado da seguinte forma:

Obrigado pelo envio do documento.
Quanto à reanálise do processo, como será feito e quando você acha que haverá uma decisão?

A resposta foi decepcionante:

Como assim? Assunto encerrado? Apenas uma abertura para conversar com a promotora? Há de se deixar claro que a atuação da promotora foi fundamental para que a Câmara passasse a apresentar, de forma aberta e completa, todos os detalhes da folha de pagamento, que era totalmente fechada, desrespeitando a lei de forma proposital. Mas se a promotora já havia entendido que não cabia qualquer sanção, qual o objetivo de retornar a ela mesma este assunto?

Não havia mais nada a ser feito. Foi apenas encaminhada uma resposta, agradecendo o convite:

Não é preciso. Obrigado. Eu imaginava que a Ouvidoria faria um trabalho diferente. Voltar para ter uma reavaliação pela Dra. Carolina, não faz sentido. 
Mais uma decepção com o MP.
De qualquer forma, obrigado pela sua atenção.

Ou há uma limitação de atuação de ações pelo Ministério Público ou há uma forte rede de proteção que impede sanções administrativas a entidades públicas.

Mas fica a pergunta: O que a Ouvidoria do MP faz? Demorou mais de um mês para despachar uma manifestação para a origem cuidar e não promoveu qualquer avaliação adicional? Não seria o caso de ter uma “segunda opinião”, já que o Conselho Superior homologou o arquivamento sem mesmo considerar a manifestação em contrário — se o fez, não demonstrou.

Como esta atuação não foi bem sucedida, em 04 de setembro de 2019 foi feita uma nova manifestação à Corregedoria do Ministério Público de São Paulo, relatando os fatos. Um elogio à atuação da Dra. Carolina no que se refere à divulgação dos dados públicos que eram sonegados, mas com um sentimento de impunidade pela falta de “conclusão” do processo.

Vale lembrar que os documentos de todos os processos que correm no Ministério Público não estão disponíveis para consulta on-line, o que inviabiliza um acompanhamento constante dos documentos e anexos que são apensados aos processos.

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