Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

2ª Resposta da Câmara sobre Vantagens e Salários

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu em 05 de setembro de 2019 a solicitação mº 30/2019 de 20 de agosto de 2019 (veja este post). O documento é assinado pela Sra. MarciaGomes Godinho Di Pace, Diretora de Recursos Humanos. Esta resposta é sobre o recurso que foi encaminhado relativo à primeira consulta (veja este post), já que, com a primeira resposta, muitos pontos ficaram sem esclarecimento. A íntegra do documento pode ser obtida aqui.

Para facilitar o entendimento, segue reprodução das perguntas encaminhadas no recurso:

Agradeço as informações. Entretanto, vários aspectos ficaram aparentemente sem explicação. 
1 – Qual o motivo do vencimento padrão pular de R$ 450,17 para R$ 808,61?
2 – Como é calculado o adicional por tempo de serviço ativo?
3 – Como a função grat. coord. de seção 20% é calculado para se chegar a R$ 3.268,76?
4 – O VPNI de R$ 2.642,14 incorpora quais verbas?
5 – Qual a referência do cargo (E1 a E9)?
Ou seja, o que se pede é a explicação de cálculo e critério de concessão para cada uma das verbas da holerite. 
Obrigado.

A primeira pergunta foi respondida com esta informação:

Cabe destaque à afirmação “com o objetivo de valorizar nossos servidores“! É de conhecimento público que os salários da administração pública são bem superiores ao do setor privado. Mesmo assim, a Câmara amplia os gastos com pessoal para a valorização de funcionários já valorizados. O aumento de valorização neste caso foi de 79%.

Sobre a segunda pergunta, uma explicação direta:

O percentual se manteve, mas agora sobre o novo valor de salário.

No que se refere à terceira e quarta perguntas, a resposta é acompanhada de leis que regem o assunto:

Pelo que se apresenta, a gratificação é calculada em 20% sobre uma referência (E14) que, aparentemente, não consta nos anexos da citada lei (veja a lei aqui).

E por fim, a resposta da quinta pergunta indica que a profissional em questão pertence ao padrão H, cujo valor padrão do vencimento é de R$ 769,79 (Proc. nº 1412/73 – II Volume, folha 18).

Há uma vinculação entre o padrão H (estatutário) e o E14 (CLT) que não ficou clara.

Como não se tem exatamente quais são as atribuições da profissional, foi aberto nova solicitação com os seguintes pontos:

Solicito detalhes sobre a profissional IEDA DE FREITAS AURELIANO, conforme segue:
1 – Quais são as funções exercidas?
2 – Qual é a composição da equipe (quantidade de pessoas e funções) que ela é responsável?
3 – A quem ela responde hierarquicamente?
4 – Onde ela fica fisicamente alocada?
5 – Qual foi a nota de avaliação anual (AFA) dos últimos 5 anos?
6 – Em que se baseia o cálculo de 20% (função gratificada) sobre a referência E14? Qual o dispositivo legal que faz esta vinculação?
Obrigado.

Esta solicitação foi protocolada sob nº 36/2019.

E como a lei base é recente (03/07/2019), foi aberta uma segunda solicitação contendo estes pontos:

Solicito estudo sobre a proposta e aprovação da lei 5762 de 03/07/2019. Mais especificamente:
1 – Quantos profissionais foram beneficiados com as novas regras (tiveram aumentos a qualquer título diante das novas regras)?
2 – Quanto a aprovação representou no volume total da folha de pagamento?
3 – Quais foram os cargos identificados em que o salário anterior + gratificações eram inferiores ao mercado, de forma a haver necessidade de atuação para a valorização dos profissionais?
4 – Como é feita a correspondência, se houver, entre padrão estatutário e CLT?
Obrigado.

Esta solicitação foi protocolada sob nº 37/2019.

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