Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Pagamento de Licença-Prêmio em Dinheiro

A licença-prêmio é um benefício concedido a funcionários públicos. Este assunto foi apresentado no site Cidade em Números ainda em 2017 (veja este post). Neste estudo hipotético, um profissional regido pela CLT, ao longo de 35 anos de atividade, teria 34 meses de férias (8,1% do período). Já um servidor público, nos mesmos 35 anos de atividade, teria 54 meses de férias (12,4% do período: mais de 4 anos de férias).

É um assunto controverso e que nunca é tratado pelos legisladores, mantendo este prêmio nos dias atuais, sem qualquer justificativa plausível para as condições da realidade atual.

Agora, o assunto voltou à tona em função deste prêmio ter sido (possivelmente) pago em dinheiro, ocasionando um recorde de rendimento bruto individual (veja este post).

Mas o que se sabe a respeito deste assunto? Quando pode ser pago em dinheiro?

A fim de esclarecer este assunto, foram solicitados agora, através do e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, detalhes desta possibilidade. A íntegra da solicitação é esta:

Peço detalhes e onde posso encontrar o documento que rege o assunto de pagamento da licença-prêmio em dinheiro.
Caso o documento não cite especificamente, peço ainda detalhes de:
– Quando pode ser pago em dinheiro? Quais os critérios?
– A iniciativa deve ser do profissional ou da prefeitura?
– Quem pode aprovar o pagamento em dinheiro?
Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o de nº 20191016104326.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *