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Câmara Municipal de SCS Não Responde sobre Atraso

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu hoje a solicitação nº 38/2019 (veja este post) na qual foi feito um questionamento sobre o atraso na divulgação da folha de pagamento de setembro/2019 da entidade.

Das 3 perguntas formuladas, apenas a última, que se refere a quando a relação completa iria ser disponibilizada, foi respondida e, realmente, liberada. A lista foi liberada no dia 16/10 e já foi utilizada para algumas postagens (veja este post).

As outras 2 questões ficaram simplesmente sem resposta. Para relembrar, as 3 questões eram sobre a ausência da folha de pagamento de setembro no portal da transparência:

– Pela legislação, qual o prazo para disponibilizar as informações no portal. Já não deveria estar publicada?
– Qual o motivo da demora para a divulgação do consolidade, considerando que as informações individuais já estão disponíveis?
– Quando será disponibilizada a lista consolidada do mês de setembro/2019.

A resposta da solicitação veio com o seguinte teor:

Prezado Senhor,
Tendo em vista o pedido em referência Nº 38/2019, protocolado no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, informamos que a Câmara Municipal de São Caetano do Sul considera como dever o cumprimento da Legislação Federal de Acesso à Informação, Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, divulgando as informações pertinentes ao Portal da Transparência.
Especificamente quanto ao caso concreto, noticiamos que a empresa RDM Sistema de Gestão Eirelli EPP, responsável pela atualização de informações no Portal da Transparência desta Edilidade, informou que a Planilha com a Listagem da Folha de Pagamento relativa ao mês de setembro/2019 foi disponibilizada no site em 16 de outubro de 2019.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Kátia Ribeiro
Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Como não vieram as respostas das 2 primeiras questões, foi aberto um recurso sobre a mesma solicitação com o seguinte texto:

Obrigado pela disponibilização da lista de setembro. Entretanto, as 2 primeiras questões não foram respondidas. Agradeço tratar das mesmas na resposta. Obrigado pela atenção.

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