Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

PMSCS indica onde encontrar Contratos existentes

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul encaminhou por email em 22 de outubro de 2019 um documento assinado por Marília Marton – Secretária do Governo – relativo ao processo 1561512019, protocolo 20191011100128. Este assunto se refere ao questionamento sobre o número de profissionais alocados no contrato com a TB Serviços (veja este post).

O protocolo original é o 20190827201541 (veja este post).

O documento ora recebido indica os caminhos para busca e obtenção de contratos, através do site da prefeitura. Confira no documento a forma de se fazer isso (clique aqui para obter o documento na íntegra).

A resposta é bem-vinda no sentido de que a prefeitura está disponibilizando para consulta pública os contratos. Há no documento o roteiro que mostra os passos para isso.

Mas a resposta não veio. De de janeiro a julho de 2019, de acordo com a folha de pagamento vinculada à TB Serviços, foram encontrados as seguintes quantidades: 389, 369, 367, 350, 321, 326, 334. Entretanto, de acordo com o contrato 53/2017 há um total de 276 profissionais iniciais que poderão chegar a 345 ou serem reduzidos para 207 (mais ou menos 25%). Ou seja, nos 4 primeiros meses deste ano o total de profissionais alocados pela TB Serviços à prefeitura ultrapassou o limite previsto no contrato.

Salvo a existência de outro contrato com a mesma empresa, o contrato foi desrespeitado.

Mas como saber se há outro contrato ativo ou não? Para tentar esclarecer este assunto, que não está recebendo uma resposta adequada, foi aberta nova solicitação de informações junto ao e-SIC da prefeitura com o seguinte teor:

Contrato 53/2017 (TB Serviços) estabelece um total de 276 profissionais iniciais que poderão chegar a 345 ou serem reduzidos para 207 (mais ou menos 25%). Nas folhas de pagamento da TB deste ano, temos as seguintes quantidades: 389, 369, 367, 350, 321, 326, 334 (de janeiro a julho).
Questões:
1 – Existe algum outro contrato com a TB Serviços que justifique estes números maiores?
2 – Qual o valor pago a cada mês para a TB Serviços neste ano (valor e mês de referência)?
3 – De acordo com o contrato, qual o valor atualizado individual para cada cargo (Atendimento Nível 1, Nivel 2, Nível 3, Coordenador)?
4 – Os cargos que aparecem na folha (Auxiliar de Limpeza, Assistente Operacional Senior II, etc.) são relativos a qual contrato com a TB Serviços?
Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o nº 20191029154103.

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