Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Câmara não explica a “valorização dos profissionais”

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu a solicitação de informações nº 37/2019 (veja este post) através do Ofício SIC 37/2019 – OUV de 30 de outubro de 2019 (clique aqui para obter a íntegra). O ofício é assinado como “Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)”, sem um nome de responsável.

A solicitação original pede informações adicionais sobre objetivos da lei 5762 de 03/07/2019, que, segundo a resposta inicial (veja este post), foi editada “com o objetivo de valorizar nossos servidores“.

Para facilitar o entendimento do que foi respondido, segue reprodução do que foi solicitado:

Solicito estudo sobre a proposta e aprovação da lei 5762 de 03/07/2019. Mais especificamente:
1 – Quantos profissionais foram beneficiados com as novas regras (tiveram aumentos a qualquer título diante das novas regras)?
2 – Quanto a aprovação representou no volume total da folha de pagamento?
3 – Quais foram os cargos identificados em que o salário anterior + gratificações eram inferiores ao mercado, de forma a haver necessidade de atuação para a valorização dos profissionais?
4 – Como é feita a correspondência, se houver, entre padrão estatutário e CLT?
Obrigado.

O ofício não disponibiliza o estudo que foi (?) realizado para a criação da lei. O ofício responde somente a primeira questão desta forma:

As outras 3 questões foram ignoradas. Aliás, tentou-se repassar o esclarecimento a quem pergunta, informando que os dados estão disponíveis:

Consultar dados publicados e mostrá-los de forma distinta, como o Cidade em Números vem fazendo, é um meio de apresentar informações mais didáticas. Já o estudo de motivos para “valorizar os funcionários”, adequar ao mercado e impacto financeiro na folha, são questões pertinentes à administração da entidade, que não pode ser delegada.

Diante desta situação de precária resposta, foi feito um recurso sobre a solicitação original com o seguinte teor:

Obrigado pelo ofício. Entretanto, salvo a resposta da primeira pergunta, faltaram muitas informações. Elas são importantes para entendimento do assunto. Deixando mais claro, ficaram faltando resposta para:
a – Onde pode ser encontrada a cópia do estudo que foi realizado para a montagem da lei?
b – Quanto a aprovação representou no volume total da folha de pagamento?
c – Quais foram os cargos identificados em que o salário anterior + gratificações eram inferiores ao mercado, de forma a haver necessidade de atuação para a valorização dos profissionais?
d – Como é feita a correspondência, se houver, entre padrão estatutário e CLT?
Obrigado.

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