Câmara Municipal,  Geral,  São Caetano do Sul

Detalhes sobre Responsável pelo Setor de Limpeza da Câmara

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu a solicitação de informações nº 36/2019 (veja este post) através do Ofício SIC 36/2019 – OUV de 30 de outubro de 2019 (clique aqui para obter a íntegra). O ofício é assinado como “Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)”, sem um nome de responsável.

A solicitação original pede informações adicionais sobre um profissional específico que foi beneficiado com a lei 5762 de 03/07/2019.

Para facilitar o entendimento do que foi respondido, segue reprodução do que foi solicitado:

Solicito detalhes sobre a profissional IEDA DE FREITAS AURELIANO, conforme segue:
1 – Quais são as funções exercidas?
2 – Qual é a composição da equipe (quantidade de pessoas e funções) que ela é responsável?
3 – A quem ela responde hierarquicamente?
4 – Onde ela fica fisicamente alocada?
5 – Qual foi a nota de avaliação anual (AFA) dos últimos 5 anos?
6 – Em que se baseia o cálculo de 20% (função gratificada) sobre a referência E14? Qual o dispositivo legal que faz esta vinculação?
Obrigado.

A parte central do documento detalha:

Ofício 36/2019 sobre Ieda de Freitas Aureliano

Assim, sabe-se que a profissional é responsável pelo Setor de Limpeza e tem sob sua subordinação 8 profissionais. Está ligada ao Setor de Apoio Operacional da Diretoria Administrativa.

O documento citado sobre a reorganização da estrutura da Câmara pode ser visto diretamente aqui.

Mas qual foi a nota de avaliação anual (AFA) dos últimos 5 anos? E Em que se baseia o cálculo de 20% (função gratificada) sobre a referência E14? Qual o dispositivo legal que faz esta vinculação? Estes pontos não foram respondidos.

Também não foi explicada a necessidade de valorização profissional para este caso específico ou geral (veja este post). Em uma pesquisa sobre este cargo (veja este link), encontra-se este quadro:

A título comparativo, um encarregado de limpeza de nível MASTER (mais de 8 anos de experiência) em uma empresa de grande porte (mais de 999 funcionários e um faturamento de mais de 300 milhões de receita bruta anual) tem um salário médio mensal de R$ 7.933,54. A Câmara tem esta dimensão? Não parece haver correspondência neste caso específico.

De qualquer forma, como faltaram respostas, foi aberto um recurso à solicitação com o seguinte teor:

Obrigado pelo ofício. Obrigado pela indicação das pastas, embora poderia ter sido indicado o link direto do documento.
Mas ainda faltam respostas sobre a profissional IEDA DE FREITAS AURELIANO:
Pergunta 5 – Qual foi a nota de avaliação anual (AFA) dos últimos 5 anos?
Pergunta 6 – Em que se baseia o cálculo de 20% (função gratificada) sobre a referência E14? Qual o dispositivo legal que faz esta vinculação?
Obrigado.

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