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Altos Descontos da Folha de Pagamento agora no TCE-SP

Por várias vezes foi levantado pelo Cidade em Números uma situação estranha: profissionais da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e da SAESA, com altos rendimentos brutos, tem também um alto desconto, gerando quase sempre um valor líquido menor do que o limite legal (rendimento do prefeito). Veja detalhes neste post (SAESA) e neste post (Prefeitura).

O assunto já foi objeto de diversas solicitações à Prefeitura e à SAESA de liberação de cópia das holerites, sempre recusados. O assunto já foi encaminhado ao MP de São Caetano do Sul e ambos seguem em sua demorada trajetória de avaliação, no que se refere a apuração de improbidade administrativa pela recusa no fornecimento das informações.

Agora é a vez da atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em 04/10/2019 foi aberta uma representação junto a este órgão, que gerou o processo 00021493.989.19-8. Sobre este assunto, foi emitido despacho em 30 de outubro de 2019 para a equipe responsável dentro do TCE-SP. Veja reprodução do Despacho:

O despacho já foi publicado no DOE-TCE de 06/11/2019.

Assim que houver novidades sobre o assunto, será publicado em nova postagem neste site.

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