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Solicitações para Consulta das Folhas de Apontamento de Horas

Conforme descrito na resposta da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul ao Ministério Público (veja este post), foram executadas duas ações:

Ação 1 – Junto à PMSCS

Foi aberta uma solicitação através do e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com o seguinte teor:

Solicito agendar opções de dias e horários para VISTAS dos apontamentos de horas dos profissionais abaixo listados, relativos aos meses de janeiro até o último fechado de 2019:

ADRIANA TUNES DE OLIVEIRA
ALESSANDRA NABARRO MILANI
ALINE LOPES DE ALMEIDA
DANIEL BISCAINHO CAVALCANTI
DANILO SIGOLO ROBERTO
ELIZE HORN DOS SANTOS
HELEN TONIN JATOBA
KATIA AUREANA LEAL
MARCO ANTONIO LOBUE
MARCO ANTONIO TROCCOLI CHIEIA
MAURICY CHINAGLIA BONAPARTE
RAMON LORENZO LOPEZ AGUILAR
RITA DE CASSIA PELLEGRINI
WALTER PEREZ SCARANTO

Durante as vistas os documentos poderão ser fotografados para análise posterior.

Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o 20191118170914.

Ação 2 – Junto à FUABC

Envio de mensagem eletrônica para a Comunicação FUABC-FMABC – caixa postal noticias@fuabc.org.br, com o mesmo teor da acima.

Estas solicitações de vistas foram as alternativas encontradas para avaliação de cumprimento de horas pelos profissionais que possuem dois vínculos de trabalho: junto à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e junto à Fundação ABC. Mesmo a Prefeitura sendo a responsável pela contratação da mão-de-obra, ela não tem as comprovações da efetiva prestação do serviço. Por isso a necessidade de consulta direta à FUABC.

O assunto foi iniciado em 23 de abril de 2019 (veja este post) e ainda não devidamente esclarecido/comprovado. Vale salientar que fora esta questão documental, fica a dúvida sobre a capacidade física de jornadas de 64 horas semanais de forma constante. Na iniciativa privada isso seria algo sério e não desejado, pois afeta o discernimento e capacidade intelectual. Se considerarmos que estes profissionais atuam na área da saúde, este ponto é um agravante.

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