Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Documento do TCE sobre Efeito Cascata no Cálculo das gratificações

Conforme citado na lei 5762 de 03/07/2019, um dos motivos considerado foi a recomendação do TCE para que não existisse mais o cálculo de gratificações com “efeito cascata ou repique”. Veja este post para melhor entendimento.

Na prática, ao que parece, a lei foi criada para manter os valores que estavam sendo pagos, mas com outra denominação, evitando questionamentos futuros.

Para que se possa entender melhor este aspecto da lei, foi aberta agora uma solicitação junto ao Portal e-SIC da Câmara Municipal de São Caetano do Sul com o seguinte teor:

Solicito cópia (ou o local preciso do site de divulgação de informações) onde pode ser encontrada o documento do TCE que questiona o cálculo das gratificações pagas ao servidores estatutários, onde foi destacada a questão de efeito cascata ou repique.

Para melhor clareza, é o documento que também foi considerado na elaboração da lei 5762 de 03/07/2019.

Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo nº 52/2019.

Vale ressaltar que a nova lei mudou critérios e valores. Entretanto, não se avaliou o volume adicional de despesas. E qual a indicação de recursos disponíveis, obrigatório por lei? Isso consta no projeto da seguinte forma (artigo 48):

Em resumo, é algo assim: vai ter aumento de despesas, não se sabe o valor, mas vai sair das dotações orçamentárias e, se faltar dinheiro, serão suplementadas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *